Senado PLP 235/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal."



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Senador Flávio José Arns (PODEMOS/PR)

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Senador Dário Elias Berger (MDB/SC)

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17/03/2022 - Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

15/03/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

09/03/2022 PLEN - Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022. Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022. Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

09/03/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

09/03/2022 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

09/03/2022 PLEN - Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.

08/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada nova Emenda nº 27.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada nova Emenda nº 27.

08/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.

08/03/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

05/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.

23/02/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

23/02/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN; - nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e - nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN; - nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e - nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado de pauta.

23/02/2022 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 (um) destaque.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 (um) destaque.

23/02/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.

Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.

23/02/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

23/02/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.

Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.

22/02/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26.

22/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.

Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.

22/02/2022 PLEN - Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.

Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.

22/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.

Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.

22/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.

22/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.

Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.

22/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.

20/02/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

16/02/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

09/02/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

09/02/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.

09/02/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.

Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.

08/02/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.

08/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.

Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.

08/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.

Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.

08/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.

Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.

08/02/2022 PLEN - Recebido Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido Relatório do Senador Dário Berger.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.

08/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.

07/02/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.

07/02/2022 CCJ - Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.

Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.

11/11/2021 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

11/11/2021 CE - Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

11/11/2021 CE - Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência.

Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência.

11/11/2021 CE - Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.

04/11/2021 CE - Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.

15/10/2021 CE - Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

03/09/2021 CE - Ao relator.

Ao relator.

03/09/2021 PLEN - Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.

Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.

03/08/2021 CE - Ao relator.

Ao relator.

02/08/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.

02/08/2021 CE - À SEADI, a pedido.

À SEADI, a pedido.

29/04/2021 CE - Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.

Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.

25/11/2020 CE - Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

02/09/2020 CE - Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

18/12/2019 CE - Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).

10/10/2019 CE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

10/10/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)

10/10/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.

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