Publicada no DOU nº 243 (Seção II), de 27/12/21, pág. 001, a nomeação da Senhora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 820, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 225/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Remetido Ofício SF nº 821, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VI, o nome da Senhora Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 14 dezembro de 2021. Remetido Ofício SF nº 822, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VI, o nome da Senhora Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 14 dezembro de 2021.

Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 20, Abstenção - 3, Total - 70. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.

Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ.