Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-5073/2020 apensada.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 471/2021.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.

Proferido o Parecer.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 37; Não: 9. Total: 46.

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

Votação nominal de ofício.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Não deliberado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.073/2020, apensado.

Não deliberado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 5.073/2020, apensado.

Retirado de Pauta de ofício.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5073/2020, apensado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Apensação do PL 5073/2020 a esta proposição.

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) em razão da apensação do PL 5073/2020.

Prazo de Vista Encerrado

Apense-se a este(a) o(a) PL-5073/2020.

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Luizão Goulart.

Proferido o Parecer.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/11/19 PÁG 567, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CME) nº 46/2019.

Aprovado o Parecer.

Não deliberado.

Prazo de Vista Encerrado

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Ricardo Izar.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 370.

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4251/2019.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 351/2019.

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1084/2019.

Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. ".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)