Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

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Recebimento do Ofício nº 195/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.

Transformado na Lei Ordinária 14351/2022. DOU 26/05/22 PÁG 04 COL 01.

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Recebimento do Ofício nº 150/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2022/SGM-P.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300.

Retirado o DTQ 3: PT: destaque do “caput” do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II).

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.

Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.

Prejudicado o DTQ 8: PSDB: Emenda de Comissão n. 16 (art. 161, II).

Continuação da votação em turno único.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.077-B/2021) - (PLV 4/2022).

Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Encerrada a discussão.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

Rejeitadas as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão.

Votação preliminar em turno único.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Discussão em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas de Plenário de nºs 1 a 6; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da Comissão Mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022, Letra A.

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Leitura do recebimento do Ofício n° 38/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.077/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/4/2022 - 17h - 37ª Sessão).

Recebido o PLV nº 4, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1077/2021, que Institui o Programa Internet Brasil..

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Ato n. 9, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)

Recebimento pela SERAU(SGM).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17033/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 171/2022.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Recebimento pela COAPP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

Recebida a Mensagem nº 667/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1077/2021.

Recebido o Ofício nº 38/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que "Institui o programa Internet Brasil".

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Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Prazo para Emendas: 08/12/2021 a 10/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 04/03/2022. Congresso Nacional: 08/12/2021 a 18/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.