CâmaraMPV 1077/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Institui o Programa Internet Brasil."



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Movimentações 99% mais lento que a média

Urgência (Art. 62, CF)
64 movimentações
19/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

31/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 195/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.

25/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14351/2022. DOU 26/05/22 PÁG 04 COL 01.

25/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

05/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 150/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

20/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

20/04/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2022/SGM-P.

19/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300.

19/04/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 3: PT: destaque do “caput” do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II).

19/04/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

19/04/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

19/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.

19/04/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.

19/04/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 8: PSDB: Emenda de Comissão n. 16 (art. 161, II).

19/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

19/04/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.077-B/2021) - (PLV 4/2022).

19/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

19/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

19/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

18/04/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

18/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

18/04/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

18/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão.

18/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

18/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

18/04/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

18/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

18/04/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

18/04/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

18/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

18/04/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".

18/04/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas de Plenário de nºs 1 a 6; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da Comissão Mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022, Letra A.

18/04/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Protocolar

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

18/04/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 38/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.077/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/4/2022 - 17h - 37ª Sessão).

18/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 4, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1077/2021, que Institui o Programa Internet Brasil..

13/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

13/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

12/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

14/03/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 9, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)

11/03/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

04/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

03/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17033/2022.

03/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/03/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 171/2022.

03/03/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

23/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 667/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1077/2021.

23/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 38/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que "Institui o programa Internet Brasil".

23/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

08/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

08/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 08/12/2021 a 10/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 04/03/2022. Congresso Nacional: 08/12/2021 a 18/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 19/04/2022


0 0 0
Aprovada em 19/04/2022


0 0 0
Aprovada em 19/04/2022


360 16 1
Aprovada em 19/04/2022


352 18 1
Rejeitada em 19/04/2022


123 261 2
Rejeitada em 19/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 19/04/2022


252 104 2
Rejeitada em 19/04/2022


343 27 1
Rejeitada em 19/04/2022


139 227 1
Rejeitada em 19/04/2022


231 128 1
Rejeitada em 19/04/2022


169 182 1
Rejeitada em 19/04/2022


159 189 1
Rejeitada em 19/04/2022


14 286 1
Rejeitada em 18/04/2022


0 0 0
Aprovada em 18/04/2022


0 0 0
Aprovada em 18/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 18/04/2022

16 346 1

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