Senado MPV 1018/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional."



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Senador Vanderlan Vieira Cardoso (PSD/GO)

  • Idade: 60 anos
  • E-mail: sen.vanderlancardoso@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2092,(61)3303-2099,
  • Partido: PSD
  • UF: GO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 13
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Movimentações

48 movimentações
19/10/2021 - Remetido Ofício CN nº 284, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 508, de 2021, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021. À COARQ.

Remetido Ofício CN nº 284, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 508, de 2021, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021. À COARQ.

13/10/2021 PLEN - Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 508, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.173, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 508, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018/2020), promulgado e convertido na Lei nº 14.173, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

22/09/2021 - Remetido Ofício CN nº 232, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 27 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.018 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 15 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.173, de 2021 sancionada no mesmo dia, mês e ano.

Remetido Ofício CN nº 232, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 27 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória nª 1.018 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 15 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.173, de 2021 sancionada no mesmo dia, mês e ano.

29/08/2021 Mesa - Em 27-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1018, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 15-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.173, de 2021, publicada em 16-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-09-2021).

Em 27-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1018, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 15-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.173, de 2021, publicada em 16-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-09-2021).

16/06/2021 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 27/08/2021.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 27/08/2021.

16/06/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.173 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 274 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 15/06/2021. À SLCN.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.173 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 274 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 15/06/2021. À SLCN.

16/06/2021 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 16/06/2021 a 27/08/2021. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 16/06/2021 a 27/08/2021. Perante a Mesa.

28/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Ofício nº 88/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020). Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 88/2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020). Ao Arquivo.

25/05/2021 - Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.

Remetido Ofício CN nº 133, de 25/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com a referida emenda, para exame da Câmara dos Deputados.

25/05/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

25/05/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

25/05/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 a 29–PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 106/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 8/2021; e no mérito, pela aprovação do PLV, com a rejeição das Emendas nºs 14 a 29-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1563/2021, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1566/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1568/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 11 do PLV 8/2021; - RQS nº 1569/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1570/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1571/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação dos arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1572/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 4º e do inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1573/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV 8/2021; - RQS nº 1574/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a impugnação do art. 5º do PLV 8/2021. - RQS nº 1576/2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação do art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1577/2021, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1578/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, solicitando a retirada do RQS nº 1566/2021; - RQS nº 1579/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1580/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021; - RQS nº 1583/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN; - RQS nº 1585/2021, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN. - RQS nº 1586/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN; - RQS nº 1587/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN; - RQS nº 1588/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1586/2021; e - RQS nº 1589/2021, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 1587/2021. Indeferidas as solicitações de impugnações, constantes dos RQS nºs 1563, 1568 a 1574 e 1576/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, o PLV nº 8/2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques, com o registro de votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru e Oriovisto Guimarães. Aprovado o art. 5º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 31, Presidente 1, Total 73, ficando prejudicada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Aprovado o texto do art. 1º, § 1º, da Lei 9.998/2000, conforme alteração constante do art. 6º do PLV, destacado, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 31, Presidente 1, Total 68. Aprovada a Emenda nº 24-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 31, Presidente 1, Total 65. Aprovado o PLV nº 8/2021, com alteração, ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

25/05/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1588, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1586/2021, de destaque; e - 1589, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 1587/2021, de destaque.

25/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.

Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.

25/05/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.

25/05/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1586, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28 ao PLV 8/2021; e - 1587, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PLV 8/2021.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1585/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 à MPV 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1583/2021, da Liderança do do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN à MPV 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.

Recebido o Requerimento nº 1580/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV 8/2021.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.

Recebido o Requerimento nº 1579/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 5º do PLV 8/2021.

25/05/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 16 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 16 emendas.

25/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.

Recebidas as Emendas nºs: - 26, do Senador Marcelo Castro; e - 27 a 29, do Senador Alvaro Dias.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.

Recebido o Requerimento nº 1578/2021, do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada do RQS 1566/2021, de impugnação.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.

Recebido o Requerimento nº 1577/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada da Emenda nº 14.

25/05/2021 PLEN - Recebida a emenda nº 25, do Senador Marcelo Castro.

Recebida a emenda nº 25, do Senador Marcelo Castro.

25/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Zenaide Maia.

Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Zenaide Maia.

25/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.

Recebidas as Emendas nºs 18 a 23, do Senador Jean Paul Prates.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1576/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1570/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do artigo 12 do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1571/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escritos os os artigos 8º e 9º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1572/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 4º e o inciso I do art. 12, bem como o Anexo IV do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; - 1573/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 6º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020; e - 1574/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o artigo 5º do PLV nº 8, de 2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1569/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1568/2021, do Senador Jean Paul Prates, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

25/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebidas as Emendas nºs: - 15, da Senadora Rose de Freitas; e - 16 e 17, do Senador Randolfe Rodrigues.

25/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1566/2021, do Senador Luiz Carlos Heinze, de impugnação para declarar como não escrito o inciso 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

24/05/2021 PLEN - Recebida a emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.

Recebida a emenda nº 14, do Senador Alvaro Dias.

24/05/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

Recebido o Requerimento nº 1563/2021, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para declarar como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1018/2020.

24/05/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.

24/05/2021 PLEN - Designado Relator da matéria o Senador Vanderlan Cardoso.

Designado Relator da matéria o Senador Vanderlan Cardoso.

24/05/2021 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

25/03/2021 Mesa - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/05/2021.

25/03/2021 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 31/03/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 31/03/2021.

03/02/2021 - Remetido Ofício CN nº 3, de 03/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

Remetido Ofício CN nº 3, de 03/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

03/02/2021 CMMPV 1018/2020 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/02/2021 CMMPV 1018/2020 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 13 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)001; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)002; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)003; Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)004; Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)005; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)006; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 007,008; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)009; Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)010; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)011; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)012; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)013. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/02/2021.

21/12/2020 PLEN - À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

21/12/2020 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/12/2020 a 31/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/12/2020 a 02/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/12/2020 a 31/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/12/2020 a 02/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

21/12/2020 Mesa - Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020.

Publicada no DOU de 21/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1018/2020.

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