Remetido Ofício CN nº 83, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 98, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n°1826, de 2020, promulgado e transformado na Lei n° 14.128, de 26 de março de 2021.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 98, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 430, de 03/08/2020, publicada no DOU de 04/08/2020, pág. 1, coluna 1). À COARQ

Remetido Ofício SF nº 601 de 08/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.

Anexado o texto revisado.

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer nº 77, de 2020-PLEN/SF e do Adendo de Plenário, proferidos pelo Senador Otto Alencar. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1261/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 – PLEN. (Retirado por meio do Requerimento nº 1307/2020) - nº 1262/2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar, o Parecer nº 77/2020-PLEN-SF, favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, que apresenta; tendo o Relator, Senador Otto Alencar, incluído o item “e” no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto: e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social. Retirado o Requerimento nº 1262/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do Parecer e do Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim: 76, Abst.: 0, Presidente: 1, Total: 77. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Recebido o Requerimento nº 1307, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que solicita a retirada o Requerimento nº 1261, de 2020, de destaque.

Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2020, transferida para a sessão deliberativa remota de 07/07/2020.

Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque às 16h59 do dia 2/7/2020. Matéria não apreciada.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/07/2020. Foram apresentadas 11 emendas.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1261, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10; e - 1262, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.

Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Vanderlan Cardoso.

Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Telmário Mota; e - 4, do Senador Alvaro Dias.

Recebida a Emenda n•1, do Senador Major Olímpio.

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 02/07/2020.

Encaminhado à publicação.

Aguardando publicação.