Senado PL 2872/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes."



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Senador Confúcio Aires Moura (MDB/RO)

  • Idade: 74 anos
  • E-mail: sen.confuciomoura@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2470,(61)3303-2163,
  • Partido: MDB
  • UF: RO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 05
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Senador Angelo Mario Coronel De Azevedo Martins (PSD/BA)

  • Idade: 64 anos
  • E-mail: sen.angelocoronel@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6103,(61)3303-6105,
  • Partido: PSD
  • UF: BA
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 03
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Movimentações

16 movimentações
21/05/2021 - Remetido Ofício SF n º 261, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF n º 261, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

20/05/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

19/05/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.

19/05/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 102/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 -PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 7 e 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 - PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 78; Não - 0; Presidente - 1; Total - 79. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 102/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 -PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 7 e 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 - PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 78; Não - 0; Presidente - 1; Total - 79. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

19/05/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h27.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h27.

19/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2021 - PLEN, em 19/05/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2021 - PLEN, em 19/05/2021.

19/05/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.

Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.

19/05/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 6 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 6 emendas.

19/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira.

19/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Izalci Lucas.

18/05/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.

18/05/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021. .

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021. .

18/05/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.

18/05/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.

Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.

25/05/2020 PLEN - Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.

Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.

25/05/2020 PLEN - Encaminhado à publicação.

Encaminhado à publicação.

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