Remetido Ofício SF nº 378, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019. À COARQ.

SANEAMENTO DE DOCUMENTO FÍSICO Juntado, nesta data, o Parecer nº 139, de 2022 - Plen, e anexo, referente à Redação Final (fls. 11 e 12), tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim 64, Não - 7, Presidente –1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 139/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022. Discussão, em segundo turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em segundo turno.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do Parecer nº 10, de 2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 9 , Presidente - 1, Total - 66. O interstício para o segundo turno será cumprido.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021. Discussão, em primeiro turno.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) A matéria deixa de ser apreciada nesta data.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021. Discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. Encaminhado à SLSF.

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.

Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.

Matéria aguardando distribuição.