Recebimento do Ofício nº 594/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do PL 486/2021 sancionado.

Encaminhar ao Arquivo

Transformado na Lei Ordinária 14218/2021. DOU 14/10/21 PÁG 04 COL 01.

Recebimento do Ofício nº 534/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Autos à Seção de Autógrafos.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.113/2021/SGM-P.

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466.

Votação em turno único.

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Discussão em turno único.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 486-B/2021).

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CE) nº 80/2021.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Idilvan Alencar

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Lido o Parecer pelo Relator.

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2367, Letra A.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 856/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021.

Realizar o encaminhamento do PL-486/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2021)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 856/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021".

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

Recebimento pela CE.

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10969/2021.

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2021.

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Retirada a Chancela do Despacho.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 854/2021.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a confirmar.

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5707/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 486/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências".