CâmaraMPV 1081/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional."



{{radar.Titulo}}

Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
41 movimentações
23/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 166/2022 (CN) comunicando promulgação de Medida Provisória.

19/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

19/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14343/2022. DOU 20/05/22 PÁG 01 COL 02.

03/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

03/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

03/05/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

03/05/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.

03/05/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

03/05/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 5 (art. 161, II).

03/05/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

03/05/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

03/05/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas as emendas, ressalvados os destaques.

03/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/05/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.081-A/2021).

03/05/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).

03/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

03/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

03/05/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P.

03/05/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 39/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.081/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 13h55 - 49ª Sessão).

03/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

02/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

29/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

26/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

24/03/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 13, de 23/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/03/2022 – Seção 1 – Página 5)

11/03/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

04/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17044/2022.

04/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

03/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/03/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

03/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

23/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021.

23/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

23/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.

23/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

20/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 20/12/2021 a 22/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 16/03/2022. Congresso Nacional: 20/12/2021 a 30/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado