Recebimento do Ofício nº 166/2022 (CN) comunicando promulgação de Medida Provisória.

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Transformado na Lei Ordinária 14343/2022. DOU 20/05/22 PÁG 01 COL 02.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Votação preliminar em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.

Discussão em turno único.

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 5 (art. 161, II).

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Encerrada a discussão.

Rejeitadas as emendas, ressalvados os destaques.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.081-A/2021).

Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2022/SGM-P.

Leitura do recebimento do Ofício n° 39/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.081/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 13h55 - 49ª Sessão).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

Ato n. 13, de 23/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/03/2022 – Seção 1 – Página 5)

Recebimento pela SERAU(SGM).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17044/2022.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Recebimento pela COAPP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

Recebida a Mensagem nº 706/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1081/2021.

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Recebido o Ofício n.39 /2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional..À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Prazo para Emendas: 20/12/2021 a 22/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 16/03/2022. Congresso Nacional: 20/12/2021 a 30/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.