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MARIA DE FÁTIMA BEZERRA -

"Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."



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Movimentações

28 movimentações
17/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/08/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista.

17/08/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419.

17/08/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

17/08/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Matéria sobre a Mesa.

17/08/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

17/08/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.

17/08/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447.

04/08/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/07/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/07/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/07/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/12/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a CCP.

22/12/2011 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

22/12/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 552/2011.

22/12/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/12/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/12/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011

16/12/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Valéria da Costa Lima Billafan.

16/12/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1629/2011.

16/12/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Valéria Czarneski Felício dos Santos.

16/12/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/12/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 108/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. ".

15/12/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67858 COL 02.

15/12/2011 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 108/2011.

13/12/2011 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4052/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso da Deputada Fátima Bezerra a ser protocolado contra parecer terminativo da CFT do Projeto de Lei nº. 3.776, de 2008".

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