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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
66 movimentações
29/11/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 2.359/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.359/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

17/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 202/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

10/11/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2359/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020".

06/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 372/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021".

06/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.330/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já conclui sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

03/08/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14191/2021. DOU 04/08/21 PÁG 01 COL 01.

03/08/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

27/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

15/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

14/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

14/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

14/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 113/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

13/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

13/07/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

13/07/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

13/07/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

13/07/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

13/07/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.

13/07/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

13/07/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai à Sanção (PL 4.909/2020).

13/07/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

13/07/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432.

13/07/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

13/07/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

13/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.990/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).

08/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

06/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

01/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-4909/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

30/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

30/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.379/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.379/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.990/2020 ao Projeto de Lei n. 4.909/2020. Publique-se."

30/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

29/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

24/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1379/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas".

24/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 CPD - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Soraya Santos que requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

22/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

17/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1330/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020".

17/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".

17/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1318/2021 da Sra. Soraya Santos que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

17/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-4909/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1318/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".

15/06/2021 CPD - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência".

04/06/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

04/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 24

02/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13068/2021.

02/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 963/2021.

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

31/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6772/2021.

27/05/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4909/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.".

27/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

27/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 269/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 199j4J.4 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalid;dde e$l42ação bilíngue de surdos".

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