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"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis."



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Senador Jean Paul Terra Prates (PT/RN)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.jeanpaulprates@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-1777,(61)3303-1884,
  • Partido: PT
  • UF: RN
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 03
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61 movimentações
13/04/2022 PLEN - Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2022, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Ao Arquivo.

11/03/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 192 DE 2022. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/03/2022.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 192 DE 2022. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/03/2022.

11/03/2022 PLEN - Encaminhado à publicação Requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo) ao PLP nº 11/2020, do Senador Roberto Rocha.

Encaminhado à publicação Requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo) ao PLP nº 11/2020, do Senador Roberto Rocha.

11/03/2022 PLEN - Recebido requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26 (Substitutivo) do Senador Roberto Rocha.

Recebido requerimento de declaração de voto favorável à Emenda nº 26 (Substitutivo) do Senador Roberto Rocha.

10/03/2022 - Remetido Ofício SF n º 93, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão nos termos do substitutivo.

Remetido Ofício SF n º 93, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão nos termos do substitutivo.

10/03/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

10/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN. Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 23 a 25–PLEN. Emendas nºs 15 e 16-PLEN retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 62, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 a 8, 10 a 12, 14, 15 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 26-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais Emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 163/2022, da Liderança do PODEMOS, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 167/2022, de retirada) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/202. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Aprovado os arts. 8 e 9 do substitutivo ao PLP 11/2020, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Presidente 1, Total 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2022 – PLEN, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 164,166 e 168, de 2022)

10/03/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

10/03/2022 PLEN - Encerrado o prazo de destaques às 16h34.

Encerrado o prazo de destaques às 16h34.

10/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 169, de 2022, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.

Recebido o Requerimento nº 169, de 2022, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.

10/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 168/2022, da Liderança do PROS, de retirada do Requerimento nº 119/2022.

Recebido o Requerimento nº 168/2022, da Liderança do PROS, de retirada do Requerimento nº 119/2022.

10/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 167/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 165/2022.

Recebido o Requerimento nº 167/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 165/2022.

10/03/2022 PLEN - Recebida a Complementação de Voto, do Senador Jean Paul Prates.

Recebida a Complementação de Voto, do Senador Jean Paul Prates.

10/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 166, de 202, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 156/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.

Recebido o Requerimento nº 166, de 202, da Liderança do PODEMOS, de retirada do RQS 156/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.

10/03/2022 PLEN - Recebido os seguintes Requerimentos: - nº 164/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 155/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020; e -nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/2020.

Recebido os seguintes Requerimentos: - nº 164/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 155/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020; e -nº 165/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25 ao PLP 11/2020.

10/03/2022 PLEN - Recebido RQS 163/2022, da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.

Recebido RQS 163/2022, da Liderança do Podemos, destaque, para votação em separado, dos arts. 8 e 9 do substitutivo do PLP 11/2020.

10/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 10h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 23 a 25.

Encerrada a apresentação de emendas às 10h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 23 a 25.

10/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 25, do Senador Weverton.

Recebida a Emenda nº 25, do Senador Weverton.

10/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 24, do Senador Eduardo Braga.

Recebida a Emenda nº 24, do Senador Eduardo Braga.

09/03/2022 PLEN - Recebida a Complementação de Voto do Relator Senador Jean Paul Prates.

Recebida a Complementação de Voto do Relator Senador Jean Paul Prates.

09/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.

09/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Fávaro.

Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Fávaro.

09/03/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, até as 10h do dia 10/3/2022.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, até as 10h do dia 10/3/2022.

09/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 155/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - nº 156/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN. Retirado de pauta.

09/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 156/2022, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.

Recebido o Requerimento nº 156/2022, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.

09/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 155/2022, da liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.

Recebido o Requerimento nº 155/2022, da liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PLP 11/2020.

08/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 19 a 22.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 19 a 22.

08/03/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Tasso Jereissati.

Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Tasso Jereissati.

08/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 20, do Senador Vanderlan Cardoso.

Recebida a Emenda nº 20, do Senador Vanderlan Cardoso.

08/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Soraya Thronicke.

Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Soraya Thronicke.

05/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022. Discussão, em turno único.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022. Discussão, em turno único.

24/02/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

23/02/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e - nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 13 a 18-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Jean Paul Prates o Parecer nº 32/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma de Emenda Substitutiva, que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 119, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - nº 123, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; e - nº 124, de 2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. O Senador Oriovisto Guimarães retira os Requerimentos nºs 123 e 124, de 2022. Retirado de pauta.

23/02/2022 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h27. Foram apresentados 3 destaques.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h27. Foram apresentados 3 destaques.

23/02/2022 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 123, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15; e - 124, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 123, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15; e - 124, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16.

23/02/2022 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Recebido o novo Relatório do Senador Jean Paul Prates.

23/02/2022 PLEN - Recebido Requerimento nº 119/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 11/2020.

Recebido Requerimento nº 119/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 11/2020.

22/02/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

22/02/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 18.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 18.

22/02/2022 PLEN - Recebida e Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho.

Recebida e Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho.

22/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Soraya Thronicke.

Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Soraya Thronicke.

22/02/2022 PLEN - Recebida e Emenda nº 16, do Senador Oriovisto Guimarães.

Recebida e Emenda nº 16, do Senador Oriovisto Guimarães.

22/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 15, do Senador Oriovisto Guimarães.

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Oriovisto Guimarães.

22/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga.

Recebida a Emenda nº 14, do Senador Eduardo Braga.

21/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 13, do Senador Acir Gurgacz.

Recebida a Emenda nº 13, do Senador Acir Gurgacz.

20/02/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

19/02/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates

Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates

16/02/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

16/02/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 12-PLEN. Retirado de pauta.

16/02/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 12 emendas.

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas 12 emendas.

16/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze.

Recebidas as Emendas nºs: - 7 e 12, do Senador Flávio Bolsonaro; - 8, 10 e 11, do Senador Eduardo Braga; e - 9, do Senador Luis Carlos Heinze.

16/02/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Soraya Thronicke.

Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, da Senadora Soraya Thronicke.

16/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Wellington Fagundes .

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Wellington Fagundes .

16/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Acir Gurgacz.

15/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.

15/02/2022 PLEN - A Presidência prorroga o prazo para emendamento, excepcionalmente, até às 14h de 16/2/2022.

A Presidência prorroga o prazo para emendamento, excepcionalmente, até às 14h de 16/2/2022.

15/02/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.

15/02/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

14/02/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.

08/02/2022 PLEN - Designado como Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.

Designado como Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.

08/02/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 08/02/2022.

Encaminhado à publicação, em 08/02/2022.

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