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"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências."



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Senador Cid Ferreira Gomes (PDT/CE)

  • Idade: 59 anos
  • E-mail: sen.cidgomes@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6460,(61)3303-6399,
  • Partido: PDT
  • UF: CE
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 10º PAVIMENTO
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Senador Jaques Wagner (PT/BA)

  • Idade: 71 anos
  • E-mail: sen.jaqueswagner@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6390,(61)3303-6391,
  • Partido: PT
  • UF: BA
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 23º PAVIMENTO
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Movimentações

18 movimentações
20/12/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

23/08/2021 PLEN - Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.

Juntada à pagina oficial da matéria cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 5/2021/SEFAZ/GAB/ASSCOTEPE, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima.

11/08/2021 PLEN - Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.

Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -Ofício n. 507/GSF-SEFAZ-MT/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; -ACIUB/DIR-031/2021, da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia-ACIUB; -OFÍCIO GABIN Nº 254/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; -OFÍCIO Nº 2222/2021/SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre; -Ofício SEF/GAB nº 352/2021, da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais; -Ofício nº 753/2021-SEFAZ, da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.

06/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 439, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

05/08/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

04/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Jaque Wagner o Parecer nº 161/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, com as emendas nºs 5, 6 e 7-PLEN, de redação, que apresenta, acolhidas as Emendas nºs 1, 2 e 4-PLEN e rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim- 70, Não- 0, Presidente- 1, Total- 71. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

04/08/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

04/08/2021 PLEN - Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.

Leitura do parecer n° P.S 161/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.

04/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

04/08/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.

Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.

03/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 4 emendas.

Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 4 emendas.

03/08/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.

03/08/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.

03/08/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.

29/07/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021. Designado Relator o Senador Jaques Wagner.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021. Designado Relator o Senador Jaques Wagner.

20/07/2021 PLEN - Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; -Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.

Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do seguintes documentos: -OF/GABGOV/MS/N 226/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; -Ofício nº 010/2021-GS/SET, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; -Ofício nº 333/2021/GS/SEFA, do Governo do Estado do Pará.

25/06/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ. À SLSF, por devolução.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Comsefaz nº 184/2021, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ. À SLSF, por devolução.

15/03/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.

Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.

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