Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 212/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 08 COL 02.

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Recebimento do Ofício nº 161/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2022/SGM-P.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA).

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.518-B/2021).

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados.

Discussão em turno único.

Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §1º do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

Encerrada a discussão.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.

Mantido o texto.

Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.

Votação em turno único.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (União-PA).

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensação do PL 1577/2021 a esta proposição.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3225/2021, PL-1577/2021 apensadas.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 269/2022.

Devolução à CCP

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ".

Apresentação do Requerimento n. 109/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”

Avulso atualizado em razão de coautorias (1 apensado).

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2851/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".

Aprovado requerimento n. 2851/2021 do Sr. Renildo Calheiros que urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências

Avulso atualizado - alteraçáo do regime de tramitaçáo

Apresentação do Requerimento n. 2751/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que " Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”".

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3225/2021 apensada.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 140/2021.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021, Letra A.

Aprovado o Parecer.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Deferido o Requerimento n. 2.540/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".

Apensação do PL 3905/2021 a esta proposição.

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2540/2021, pelas Deputadas Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Benedita da Silva PT, que "Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali. ".

Apense-se a este(a) o(a) PL-3905/2021.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

Apensação do PL 3225/2021 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3225/2021.

Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.

Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”. ".

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT.

Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT".

Avulso atualizado.

Deferido o requerimento n. 847/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Deferido o Requerimento n. 866/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

Recebimento pela CCULT.

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 730

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12181/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 913/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Apresentação do Requerimento n. 866/2021, pelas Deputadaas Luizianne Lins (PT-CE) e outros, que: "Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros".

Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e da outras providências".

Apresentação do Requerimento n. 847/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021".

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6402/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".