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Senador Jean Paul Prates (PT/RN) -

"Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários."



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09/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.

Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.

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