Senado PL 5284/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Câmara dos Deputados -

"Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal."



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Senador Weverton Rocha Marques De Sousa (PDT/MA)

  • Idade: 43 anos
  • E-mail: sen.wevertonrocha@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4161,(61)3303-1655,
  • Partido: PDT
  • UF: MA
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 57
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Movimentações

34 movimentações
03/06/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14365 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 275 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 02/06/2022. À COARQ.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14365 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 275 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 02/06/2022. À COARQ.

13/05/2022 - Remetido Ofício SF nº 391, de 13/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 392, de 13/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .

Remetido Ofício SF nº 391, de 13/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 107/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 392, de 13/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .

11/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Rejeitada a Emenda nº 7-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 33, Presidente 1, Total 49. Rejeitada a Emenda nº 11-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 35, Presidente 1, Total 48. Aprovada a Redação Final da matéria. (Parecer nº 154/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Rejeitada a Emenda nº 7-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 33, Presidente 1, Total 49. Rejeitada a Emenda nº 11-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 35, Presidente 1, Total 48. Aprovada a Redação Final da matéria. (Parecer nº 154/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11/05/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

11/05/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.05.2022. Continuação da votação, em turno único.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.05.2022. Continuação da votação, em turno único.

10/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 19- PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 153/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento da Emenda nº 5 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas 6 a 19 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 319/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. Encaminhados à publicação e mantidos, pelas Lideranças, os seguintes Requerimentos: - nº 329/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PL 5284/2020. - nº 330/2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN ao PL 5284/2020. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3, 4 - CCJ e 5 - PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada, para amanhã, dia 11/05/2022.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 19- PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 153/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento da Emenda nº 5 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas 6 a 19 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 319/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. Encaminhados à publicação e mantidos, pelas Lideranças, os seguintes Requerimentos: - nº 329/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PL 5284/2020. - nº 330/2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN ao PL 5284/2020. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3, 4 - CCJ e 5 - PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada, para amanhã, dia 11/05/2022.

10/05/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 18h16. Foram apresentados 3 (três) destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 18h16. Foram apresentados 3 (três) destaques.

10/05/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Weverton, às 16h16.

Recebido o Relatório do Senador Weverton, às 16h16.

10/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 330/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5284/2020.

Recebido o Requerimento nº 330/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5284/2020.

10/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 329/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 5284/2020.

Recebido o Requerimento nº 329/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 5284/2020.

09/05/2022 PLEN - Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 09/05/2022. Motivação: Nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021..

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 09/05/2022. Motivação: Nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021..

09/05/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 5 a 19.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 5 a 19.

09/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 19, do Senador Roberto Rocha.

Recebida a Emenda nº 19, do Senador Roberto Rocha.

09/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 16, 17 e 18, do Senador Romário.

Recebidas as Emendas nºs 16, 17 e 18, do Senador Romário.

09/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 15, do Senador Roberto Rocha.

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Roberto Rocha.

09/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Zenaide Maia.

Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Zenaide Maia.

09/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alessandro Vieira.

08/05/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Weverton. O prazo para apresentação de emendas é até às 15 horas do dia 9 de maio do corrente, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Weverton. O prazo para apresentação de emendas é até às 15 horas do dia 9 de maio do corrente, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

05/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Alessandro Vieira.

Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Alessandro Vieira.

05/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.

05/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.

05/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.

04/05/2022 PLEN - Recebido RQS 319/2022, do Senador Paulo Rocha, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 5284/2020.

Recebido RQS 319/2022, do Senador Paulo Rocha, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 5284/2020.

04/05/2022 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a Mesa.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a Mesa.

04/05/2022 PLEN - Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

04/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nº 5 e 6, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nº 5 e 6, do Senador Paulo Rocha.

04/05/2022 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/05/2022 CCJ - Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ (DE REDAÇÃO) e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ (DE REDAÇÃO) e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

03/05/2022 CCJ - Recebido o Relatório do Senador Weverton com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Recebido o Relatório do Senador Weverton com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

02/05/2022 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

31/03/2022 CCJ - Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao relator, Senador Weverton, para análise.

18/03/2022 CCJ - Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

17/03/2022 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

17/03/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 17/03/2022.

Encaminhado à publicação, em 17/03/2022.

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