CâmaraPLP 146/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006."



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Deputado Celso Sabino De Oliveira (UNIÃO/PA)

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Deputado Vinicius Lazzer Poit (NOVO/SP)

  • CPF: 34806872881
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  • Idade: 36 anos
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
159 movimentações
1 2 >
01/06/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Complementar 182/2021. DOU 02/06/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 236/21-PE). Razões do veto: DOU 02/06/21 PÁG 05 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 04/06/21 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

01/06/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

14/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

14/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

13/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

13/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

12/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 82/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

12/05/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

11/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

11/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

11/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

11/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.

11/05/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

11/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 2, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

11/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.

11/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

11/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

11/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.

11/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019.

11/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai à sanção (PLP 146-C/19).

11/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 4 a 8, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 9 e 10.

11/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

11/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

10/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

06/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 864/2021.

06/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 446, Letra B.

06/04/2021 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à PLP14619.

24/03/2021 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

03/03/2021 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

03/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 146/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.".

03/03/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 46/21 do Senado Federal, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 146, de 2019 - Complementar, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".

03/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

16/12/2020 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 787/20/SGM-P.

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

15/12/2020 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

14/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

14/12/2020 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

14/12/2020 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 65; não: 365; total: 430.

14/12/2020 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

Votações

Aprovada em 11/05/2021


352 23 2
Rejeitada em 11/05/2021


93 275 2
Rejeitada em 11/05/2021


0 342 1
Aprovada em 11/05/2021


388 1 1
Aprovada em 14/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 14/12/2020


14 46 0
Rejeitada em 14/12/2020


28 26 0
Rejeitada em 14/12/2020


29 29 0
Rejeitada em 14/12/2020


29 30 0
Rejeitada em 14/12/2020


31 26 0
Rejeitada em 14/12/2020


9 41 0
Rejeitada em 14/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 14/12/2020


26 27 0
Rejeitada em 14/12/2020


23 30 0
Aprovada em 14/12/2020


38 19 0
Rejeitada em 14/12/2020

18 33 0
Rejeitada em 14/12/2020

17 35 0
Aprovada em 08/12/2020

0 0 0
Aprovada em 08/12/2020

0 0 0
Aprovada em 08/12/2020

0 0 0
Aprovada em 04/03/2020

0 0 0
Aprovada em 04/03/2020

0 0 0
Aprovada em 04/03/2020

0 0 0
Aprovada em 18/02/2020

0 0 0
Aprovada em 18/02/2020

0 0 0
Aprovada em 18/02/2020

0 0 0
Aprovada em 18/02/2020

0 0 0

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