Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 23/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requerimento de inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 14/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 291/2022.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

Devolvido à CCP

Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado requerimento n. 790/2022 do Sr. Felipe Rigoni que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022.

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)

Memo nº 96/22 à CFT - Art. 155 RICD - Recolhimento de proposição.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 790/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022. ".

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)

Recebimento pela CFT.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17490/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1369/2022.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9332/2022.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 17/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e outros, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária".

Despacho a Confirmar.