Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 13/2022.

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

Recebimento do Ofício nº 251/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.

Transformado na Lei Ordinária 14369/2022. DOU 15/06/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Encaminhar ao Arquivo

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2022/SGM-P.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354.

Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para a votação em separado do Inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e por decorrência os § 2º, 3º e 4º do artigo 5º, bem como os artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos da Lei Complementar nº 89, alterados pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1080/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

Mantido o texto.

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário Nº 2 (art. 161, II).

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Retirado o DTQ 1: PSB: Destaque de preferência para o texto original apresentado à Medida Provisória n. 1080/2021. (art. 161, IV).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.080-A/2021) - (PLV 9/2022).

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2022, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Leitura do recebimento do Ofício n° 408/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.080/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/5/2022 - 13h55 - 59ª Sessão).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

Ato n. 12, de 17/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/03/2022 – Seção 1 – Página 2)

Recebimento pela SERAU(SGM).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 158/2022.

Recebimento pela COAPP(SGM).

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/NATEC(SGM)) nº 42/2022.

Recebimento pelo NATEC(SGM).

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16201/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 157/2022.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022.

Recebimento pela COAPP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8942/2021.

Recebida a Mensagem nº 698/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1080/2021.

Recebido o Ofício n. 408/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, que " Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

R E T I F I C AÇ ÃONa Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Edição Extra, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Márcio Nunes de Oliveira (DOU de 20/12/2021 - Seção 1 - Página 5)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Prazo para Emendas: 16/12/2021 a 20/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 12/03/2022. Congresso Nacional: 16/12/2021 a 26/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.