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Poder Executivo -

"Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências."



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Movimentações 3993% mais rápido que a média

Urgência (Art. 62, CF)
63 movimentações
21/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 13/2022.

21/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

27/06/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 251/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.

15/06/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14369/2022. DOU 15/06/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

15/06/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

13/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

13/05/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2022/SGM-P.

11/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

11/05/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

11/05/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354.

11/05/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para a votação em separado do Inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e por decorrência os § 2º, 3º e 4º do artigo 5º, bem como os artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos da Lei Complementar nº 89, alterados pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1080/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

11/05/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto.

11/05/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

11/05/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

11/05/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

11/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/05/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário Nº 2 (art. 161, II).

11/05/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

11/05/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

11/05/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

11/05/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PSB: Destaque de preferência para o texto original apresentado à Medida Provisória n. 1080/2021. (art. 161, IV).

11/05/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.080-A/2021) - (PLV 9/2022).

11/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

11/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

11/05/2022 MPV108021 - Apresentação de Proposição Protocolar

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2022, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".

11/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

11/05/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 408/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.080/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/5/2022 - 13h55 - 59ª Sessão).

10/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

10/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

10/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

18/03/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 12, de 17/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 18/03/2022 – Seção 1 – Página 2)

08/02/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

08/02/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 158/2022.

08/02/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

07/02/2022 NATEC(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/NATEC(SGM)) nº 42/2022.

07/02/2022 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

07/02/2022 NATEC(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

03/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16201/2022.

03/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/02/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 157/2022.

03/02/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/02/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022.

02/02/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/12/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8942/2021.

23/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 698/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1080/2021.

23/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 408/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, que " Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".

23/12/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

20/12/2021 MESA - Notificação - Pasta genérica Regimental

R E T I F I C AÇ ÃONa Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Edição Extra, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Márcio Nunes de Oliveira (DOU de 20/12/2021 - Seção 1 - Página 5)

17/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 16/12/2021 a 20/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 12/03/2022. Congresso Nacional: 16/12/2021 a 26/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 11/05/2022


0 0 0
Rejeitada em 11/05/2022


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Rejeitada em 11/05/2022


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Aprovada em 11/05/2022


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Aprovada em 11/05/2022


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Aprovada em 11/05/2022


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Rejeitada em 11/05/2022

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