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"Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa."



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Senador Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB/CE)

  • Idade: 74 anos
  • E-mail: sen.tassojereissati@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4502,(61)3303-4503,
  • Partido: PSDB
  • UF: CE
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 14º PAVIMENTO
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Movimentações

43 movimentações
08/11/2021 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/03/2019 CCJ - Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício FNP nº 594/2018, de 04/12/2018, da Frente Nacional de Prefeitos, com manifestação sobre a matéria (fls. 102 a 105). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício FNP nº 594/2018, de 04/12/2018, da Frente Nacional de Prefeitos, com manifestação sobre a matéria (fls. 102 a 105). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.

21/02/2019 CCJ - Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.

Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.

21/02/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018 PLEN - A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa. Às CCJ, CAE e CI.

A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa. Às CCJ, CAE e CI.

20/12/2018 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

20/12/2018 - Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.

Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.

18/12/2018 - À SLSF, devolução.

À SLSF, devolução.

18/12/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.

18/12/2018 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/12/2018 PLEN - Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.

18/12/2018 - À Assessoria técnica, à pedido.

À Assessoria técnica, à pedido.

12/12/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.

06/12/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.

05/12/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018.

04/12/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra.

04/12/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.

29/11/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.

28/11/2018 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.

28/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.

27/11/2018 - Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.

Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.

27/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. ************* Retificado em 28/11/2018************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. ************* Retificado em 28/11/2018************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.

20/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.

20/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

20/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.

20/11/2018 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018.

20/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.

20/11/2018 - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência. Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018. Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência. Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018. Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.

20/11/2018 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.

20/11/2018 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.

20/11/2018 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

07/11/2018 PLEN - Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018.

Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018.

06/11/2018 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018. Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018. Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.

30/10/2018 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.

30/10/2018 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

11/09/2018 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra

10/09/2018 - Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

10/09/2018 - Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/44)

Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/44)

08/08/2018 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra.

07/08/2018 PLEN - A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.

A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.

11/07/2018 - Este processado contém 36 (trinta e seis) páginas numeradas. Aguardando leitura.

Este processado contém 36 (trinta e seis) páginas numeradas. Aguardando leitura.

11/07/2018 - Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI.

Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI.

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