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"Requer a realização de uma mesa-redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo (SP), para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais."



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Deputado Alberto Barros Cavalcante Neto (PL/AM)

  • CPF: 66397545334
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: AM
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3 movimentações
07/04/2021 CINDRA - Arquivamento Regimental

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, determina o arquivamento dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, por não terem alcançado seu objeto nas sessões legislativas anteriores.

16/04/2019 CINDRA - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado, subscrito pelo Deputado Delegado Pablo.

09/04/2019 CINDRA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PRB-AM) e Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer a realização de uma mesa-redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo (SP), para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais".

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