Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PEC03220) nº 2/2021.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03220, pela PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA.

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 25/09/2021, Letra C.

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Prejudicados os DTQ 10, de autoria do PODEMOS, e DTQ 71, de autoria do REPUBLICANOS.

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.

DTQ 15 - PSOL - Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros.Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia (favorável) eTiago Mitraud (contrário).

Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros; sim: 15; não: 31; abstenção: 0.

Prejudicados os DTQ 29, da Bancada do PSL, e DTQ 58, da Bancada do PL.

Votação do DTQ 21 - Bloco PROS, PSC, PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).

Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, à PEC 32/2020, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Total: 46

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com Complementação de Voto, pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à PEC nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação desta, com substitutivo.

Reunião encerrada nos termos do Art. 41, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Inadmitido o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pelo Presidente, Deputado Fernando Monteiro.

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia, PT/MG; Ivan Valente, PSOL/SP e Alice Portugal, PCdoB/BA, em razão da rejeição, em votação nominal, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA.

Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA.Encaminharam a votação os Deputados Bira do Pindaré (favorável) e o Deputado Paulo Ganine (contra).

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré.

Apresentação de Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pela Deputada Alice Portugal, PCdoB/BA.

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC03220, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03220, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga PSOL.

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 4, 14, 47, 48, 50, 52 e 55 e pela admissibilidade das demais emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 49, 54, 58, 59 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)

Encerrada Discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Continuação da Discussão

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03220, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

Iniciada a discussão da matéria.

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Milton Coelho (PSB-PE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos dosubstitutivo oferecido em anexo.

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Vista coletiva concedida aos membros da Comissão.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 12/2021, pela PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, que "Solicita ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

Aprovado requerimento n. 125/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal.

Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o adiamento de discussão e votação da PEC nº 32, de 2020, até o recebimento dos estudos contendo a metodologia de cálculo da projeção da suposta redução de gastos públicos em caso de aprovação da proposta".

Aprovado requerimento n. 122/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.

Aprovado requerimento n. 121/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro.

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2021, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS".

Aprovado requerimento n. 119/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de 'Regulamentação da Reforma'. Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro".

Despacho exarado no Requerimento n. 1.396/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020 foi prorrogado, de ofício, em 30 de junho de 2021. Publique-se. "

Aprovado requerimento n. 115/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL).

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas".

Aprovado requerimento n. 114/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE.

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP)".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL)".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE".

Aprovado requerimento n. 113/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor.

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor".

Aprovado requerimento n. 112/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.

Aprovado requerimento n. 107/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO".

Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School.

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra".

Apresentação do Requerimento n. 167/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. ".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa".

Encerrada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. A emenda de nº 39 passou a contar com o quórum mínimo necessário em razão do acréscimo de assinaturas, nos termos da Decisão da Presidência do dia 08/07/2021. Foram apresentadas 21 novas emendas (42 a 62), das quais as de nº 56, 57 e 62 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 10/07/2021, Letra B.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho".

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School".

Decisão da Presidência, de 8 de julho de 2021, que "em aditamento à Decisão da Presidência que prorrogou, até o dia 9 de julho de 2021, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020, esclarece que às emendas porventura apresentadas poderão ser acrescidas assinaturas destinadas à complementação do quórum de que trata o § 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até o dia 09/07/2021, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

Despacho a Confirmar.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2021 até o encerramento da 75ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 07/07/2021). Foram apresentadas 41 emendas. As emendas de nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38 e 39 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

Aprovado requerimento n. 60/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentação do Requerimento de Informação n. 914/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020".

Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021.

Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento".

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1427/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".

Apresentação do Requerimento n. 104/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".