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Poder Executivo -

"Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa."



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Deputado Arthur De Oliveira Maia Da Silva (UNIÃO/BA)

  • CPF: 32604637553
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 58 anos
  • E-mail: dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: BA
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24/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/09/2021 PEC03220 - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2021 PEC03220 - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PEC03220) nº 2/2021.

24/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03220, pela PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA.

24/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

24/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 25/09/2021, Letra C.

24/09/2021 PEC03220 - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

23/09/2021 PEC03220 - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

23/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

23/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

23/09/2021 PEC03220 - Prejudicado Regimental

Prejudicados os DTQ 10, de autoria do PODEMOS, e DTQ 71, de autoria do REPUBLICANOS.

23/09/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.

23/09/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

DTQ 15 - PSOL - Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

23/09/2021 PEC03220 - Encaminhamento da Votação Regimental

Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros.Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia (favorável) eTiago Mitraud (contrário).

23/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros; sim: 15; não: 31; abstenção: 0.

23/09/2021 PEC03220 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicados os DTQ 29, da Bancada do PSL, e DTQ 58, da Bancada do PL.

23/09/2021 PEC03220 - Votação Regimental

Votação do DTQ 21 - Bloco PROS, PSC, PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).

23/09/2021 PEC03220 - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, à PEC 32/2020, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Total: 46

23/09/2021 PEC03220 - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

22/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com Complementação de Voto, pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à PEC nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60.

22/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

22/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

22/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação desta, com substitutivo.

22/09/2021 PEC03220 - Retirada de Pauta Regimental

Reunião encerrada nos termos do Art. 41, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Proposicao Regimental

Inadmitido o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pelo Presidente, Deputado Fernando Monteiro.

22/09/2021 PEC03220 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia, PT/MG; Ivan Valente, PSOL/SP e Alice Portugal, PCdoB/BA, em razão da rejeição, em votação nominal, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA.

22/09/2021 PEC03220 - Encaminhamento da Votação Regimental

Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA.Encaminharam a votação os Deputados Bira do Pindaré (favorável) e o Deputado Paulo Ganine (contra).

22/09/2021 PEC03220 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré.

22/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação de Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pela Deputada Alice Portugal, PCdoB/BA.

22/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

21/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC03220, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros.

16/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

16/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

15/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03220, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga PSOL.

15/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 4, 14, 47, 48, 50, 52 e 55 e pela admissibilidade das demais emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 49, 54, 58, 59 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

15/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

15/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

15/09/2021 PEC03220 - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)

15/09/2021 PEC03220 - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão.

15/09/2021 PEC03220 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

15/09/2021 PEC03220 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Continuação da Discussão

15/09/2021 PEC03220 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03220, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

14/09/2021 PEC03220 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a discussão da matéria.

14/09/2021 PEC03220 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Milton Coelho (PSB-PE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

08/09/2021 PEC03220 - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

01/09/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

01/09/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos dosubstitutivo oferecido em anexo.

01/09/2021 PEC03220 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

01/09/2021 PEC03220 - Pedido de Vista Regimental

Vista coletiva concedida aos membros da Comissão.

31/08/2021 PEC03220 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

31/08/2021 PEC03220 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

24/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 12/2021, pela PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, que "Solicita ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

24/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 125/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal.

24/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

19/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

19/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o adiamento de discussão e votação da PEC nº 32, de 2020, até o recebimento dos estudos contendo a metodologia de cálculo da projeção da suposta redução de gastos públicos em caso de aprovação da proposta".

18/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 122/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.

17/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 121/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

17/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro.

17/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2021, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes".

16/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes".

13/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS".

11/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 119/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

11/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de 'Regulamentação da Reforma'. Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro".

11/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.396/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020 foi prorrogado, de ofício, em 30 de junho de 2021. Publique-se. "

10/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 115/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL).

09/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)".

06/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas".

05/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 114/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE.

05/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP)".

04/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL)".

03/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE".

03/08/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 113/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor.

02/08/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor".

14/07/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 112/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.

13/07/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 107/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

13/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO".

13/07/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School.

12/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ".

12/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra".

09/07/2021 CFFC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 167/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. ".

09/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF".

09/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa".

09/07/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Encerrada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. A emenda de nº 39 passou a contar com o quórum mínimo necessário em razão do acréscimo de assinaturas, nos termos da Decisão da Presidência do dia 08/07/2021. Foram apresentadas 21 novas emendas (42 a 62), das quais as de nº 56, 57 e 62 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

09/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 10/07/2021, Letra B.

08/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/07/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho".

08/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School".

08/07/2021 MESA - Decisão da Presidência Regimental

Decisão da Presidência, de 8 de julho de 2021, que "em aditamento à Decisão da Presidência que prorrogou, até o dia 9 de julho de 2021, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020, esclarece que às emendas porventura apresentadas poderão ser acrescidas assinaturas destinadas à complementação do quórum de que trata o § 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

08/07/2021 PEC03220 - Abertura de Prazo Regimental

Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até o dia 09/07/2021, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

08/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/07/2021 PEC03220 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2021 até o encerramento da 75ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 07/07/2021). Foram apresentadas 41 emendas. As emendas de nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38 e 39 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

07/07/2021 CSPCCO - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 60/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 914/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020".

06/07/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021.

06/07/2021 PEC03220 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

05/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento".

02/07/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1427/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".

01/07/2021 PEC03220 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 104/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".

Votações

Aprovada em 23/09/2021


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