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Poder Executivo -

"Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas."



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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
44 movimentações
07/06/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 145/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.

02/06/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14160/2021. DOU 04/06/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

02/06/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

27/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 98, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

27/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1157/2021, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Comissão n. 85, apresentada à MPV n. 1.027/2021".

27/05/2021 PLEN - Verificação de Votação (Plenário) Regimental

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bira do Pindaré, na qualidade de Líder do PSB, e Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

27/05/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

27/05/2021 MPV102721 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV102721, pelo Dep. Nilto Tatto

27/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Medida Provisória nº 1.027, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.027, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4 a 9, 11, 12, 14, 15, 17 a 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 39, 40, 41, 43 a 45, 48, 49, 53, 55, 56, 58 a 61, 65, 66, 70, 71, 77, 83 a 86, 93, 94 e 98; pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de nº 10, 28, 31, 38, 46, 50, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 68, 74, 82, 89, 90 e 95, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.027, de 2021; e pela rejeição de todas as Emendas. A Emenda nº 85 foi retirada pelo autor.

27/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas as Emendas.

27/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

27/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

27/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

27/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão n. 52 (art. 161, II)

27/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão

27/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.027/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 27/05/2021 - 10h - 58ª Sessão).

27/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

27/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

27/05/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2021/SGM-P.

27/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.027-A/2021).

15/04/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

13/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11451/2021.

13/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 118/2021.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1471

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/04/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 19, de 02/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/04/2021 – Seção 1 – Página 3)

09/02/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

04/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5563/2021.

04/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 21/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1027/2021.

04/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

04/02/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 11/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.À Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146201”.

01/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/02/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/02/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2021. Congresso Nacional: 02/02/2021 a 02/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

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