Senado MPV 1031/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002."



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Deputado Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves De Sampaio (PSD/PI)

  • CPF: 01742564348
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.marcosaureliosampaio@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI

Movimentações

82 movimentações
11/12/2021 PLEN - Anexada cópia eletrônica da mensagem da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que encaminha considerações da entidade acerca da matéria.

Anexada cópia eletrônica da mensagem da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que encaminha considerações da entidade acerca da matéria.

24/09/2021 Mesa - Em 23-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1031, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 12-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.182, de 2021, publicada em 13-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).

Em 23-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1031, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 12-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.182, de 2021, publicada em 13-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).

14/07/2021 Mesa - Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.

Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.

13/07/2021 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 23/09/2021.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 23/09/2021.

13/07/2021 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 13/07/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 13/07/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.

13/07/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 336 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 12/07/2021. À SLCN.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 336 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 12/07/2021. À SLCN.

25/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (MPV 1.031/2021).

Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (MPV 1.031/2021).

18/06/2021 - O documento (id 8981628) 'Listagem ou relatório descritivo' foi desentranhado em 18/06/2021 18:45:12, por Mauricio Orlando Verissimo (SF-SEXPE).

O documento (id 8981628) 'Listagem ou relatório descritivo' foi desentranhado em 18/06/2021 18:45:12, por Mauricio Orlando Verissimo (SF-SEXPE).

18/06/2021 - Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.

Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.

18/06/2021 - Anexado o texto.

Anexado o texto.

17/06/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

17/06/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

17/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1682/2021, do Senador Marcos Rogério, de retirada do Requerimento nº 1677/2021.

Recebido o Requerimento nº 1682/2021, do Senador Marcos Rogério, de retirada do Requerimento nº 1677/2021.

17/06/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

17/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1680/2021, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 1675/2021.

Recebido o Requerimento nº 1680/2021, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 1675/2021.

17/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 10h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 10h.

17/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.

17/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1677/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619 à MPV 1031/2021.

Recebido o Requerimento nº 1677/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619 à MPV 1031/2021.

17/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1676/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618 ao PLV 7/2021.

Recebido o Requerimento nº 1676/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618 ao PLV 7/2021.

17/06/2021 PLEN - Recebido novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

Recebido novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

17/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1675/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582 ao PLV 7/2021.

Recebido o Requerimento nº 1675/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582 ao PLV 7/2021.

16/06/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 633. A Presidência anuncia o cancelamento da Emenda nº 571, sendo considerada inexistente. Retirada da Emenda nº 595 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho) Retirada, pelo autor, da Emenda nº 601 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1674, de 2021, de retirada) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 134/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, com as Emendas nºs 634 a 649, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação e indeferido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, de impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão. Sessão suspensa na data de hoje, com retomada amanhã às 10 horas. A Presidência informa que o prazo para apresentação de destaques à matéria se encerra amanhã às 9h. Encaminhado à publicação e retirado pela autora o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1669/2021, de retirada) Encaminhado à publicação e retirado pelo autor o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1670/2021, de retirada) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaques: - nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. - nº 1666/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 578. - nº 1667/2021, da Liderança do PARTIDO LIBERAL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 594. - nº 1671/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1673/2021, de retirada) - nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 633. A Presidência anuncia o cancelamento da Emenda nº 571, sendo considerada inexistente. Retirada da Emenda nº 595 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho) Retirada, pelo autor, da Emenda nº 601 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1674, de 2021, de retirada) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 134/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, com as Emendas nºs 634 a 649, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação e indeferido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, de impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão. Sessão suspensa na data de hoje, com retomada amanhã às 10 horas. A Presidência informa que o prazo para apresentação de destaques à matéria se encerra amanhã às 9h. Encaminhado à publicação e retirado pela autora o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1669/2021, de retirada) Encaminhado à publicação e retirado pelo autor o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1670/2021, de retirada) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaques: - nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. - nº 1666/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 578. - nº 1667/2021, da Liderança do PARTIDO LIBERAL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 594. - nº 1671/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1673/2021, de retirada) - nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.

Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1673/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1671/2021.

Recebido o Requerimento nº 1673/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1671/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido Requerimento nº 1672/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

Recebido Requerimento nº 1672/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.

16/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.

Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido Requerimento nº 1671/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021.

Recebido Requerimento nº 1671/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1670/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1653/2021.

Recebido o Requerimento nº 1670/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1653/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1669/2021, da Senadora Nilda Gondim, de retirada do Requerimento nº 1663/2021.

Recebido o Requerimento nº 1669/2021, da Senadora Nilda Gondim, de retirada do Requerimento nº 1663/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 PLEN - Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Antonio Anastasia, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 626, do Senador Rodrigo Pacheco.

Recebido requerimento do Senador Antonio Anastasia, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 626, do Senador Rodrigo Pacheco.

16/06/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 62 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 62 emendas.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1667/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN à MPV 1031/2021.

Recebido o Requerimento nº 1667/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN à MPV 1031/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

Recebido requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 PLEN - Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.

Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.

16/06/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 624, do Senador Esperidião Amin.

Recebida a Emenda nº 624, do Senador Esperidião Amin.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Carlos Viana, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

Recebido requerimento do Senador Carlos Viana, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

Recebida a Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 PLEN - Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.

Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1674/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada da emenda nº 601, de sua autoria.

Recebido o Requerimento nº 1674/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada da emenda nº 601, de sua autoria.

16/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.

Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 611, de autoria do Senador Carlos Portinho.

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 611, de autoria do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.

Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.

16/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho, que solicita a retirada da Emenda nº 595 ao PLV 07 de 2021.

Recebido o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho, que solicita a retirada da Emenda nº 595 ao PLV 07 de 2021.

16/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.

Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.

16/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 592, de autoria do Senador Carlos Portinho.

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 592, de autoria do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 605, do Senador Angelo Coronel.

Recebida a Emenda nº 605, do Senador Angelo Coronel.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.

Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 598, do Senador Eduardo Gomes. e - 599, do Senador Eduardo Girão.

Recebidas as Emendas nºs: - 598, do Senador Eduardo Gomes. e - 599, do Senador Eduardo Girão.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nº 596 e 597, do Senador Rodrigo Pacheco.

Recebidas as Emendas nº 596 e 597, do Senador Rodrigo Pacheco.

15/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 595, do Senador Carlos Portinho.

Recebida a Emenda nº 595, do Senador Carlos Portinho.

15/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.

Recebido o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.

15/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

Recebida a Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

15/06/2021 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.

15/06/2021 PLEN - Recebido requerimento do Senador Ciro Nogueira, solicitando adição de sua assinatura à emenda nº 589, de autoria do Senador Marcelo Castro.

Recebido requerimento do Senador Ciro Nogueira, solicitando adição de sua assinatura à emenda nº 589, de autoria do Senador Marcelo Castro.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 592, do Senador Carlos Portinho; e - 593, do Senador Esperidião Amin.

Recebidas as Emendas nºs: - 592, do Senador Carlos Portinho; e - 593, do Senador Esperidião Amin.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.

Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.

15/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

Recebidas as Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

15/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 580, do Senador Dário Berger.

Recebida a Emenda nº 580, do Senador Dário Berger.

15/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando que declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021, por se tratar de matéria estranha a essa Medida Provisória.

Recebido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando que declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021, por se tratar de matéria estranha a essa Medida Provisória.

14/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 579, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 579, da Senadora Rose de Freitas.

14/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 578, do Senador Flávio Arns.

Recebida a Emenda nº 578, do Senador Flávio Arns.

14/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.

Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.

11/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV.

Recebido o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV.

11/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.

Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.

01/06/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.

Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.

27/05/2021 PLEN - Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

25/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

20/05/2021 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

15/04/2021 PLEN - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2021.

15/04/2021 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 23/04/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 23/04/2021.

26/02/2021 - Remetido Ofício CN nº 25, de 26/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

Remetido Ofício CN nº 25, de 26/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

26/02/2021 CMMPV 1031/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

26/02/2021 CMMPV 1031/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.

24/02/2021 Mesa - Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.

Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.

24/02/2021 Mesa - À COCM, para recebimento de emendas.

À COCM, para recebimento de emendas.

23/02/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 23/02/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 23/02/2021 a 25/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 23/02/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 23/02/2021 a 25/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

23/02/2021 Mesa - Publicada no DOU de 23/02/2021, Em edição Extra, na página 1, a Medida Provisória 1031/2021.

Publicada no DOU de 23/02/2021, Em edição Extra, na página 1, a Medida Provisória 1031/2021.

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