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"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências."



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Deputado Marco Aurelio Bertaiolli (PSD/SP)

  • CPF: 09420275825
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 54 anos
  • E-mail: dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: SP
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Deputado Celso Ubirajara Russomanno (REPUBLICANOS/SP)

  • CPF: 01252958803
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 66 anos
  • E-mail: dep.celsorussomanno@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: SP
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Movimentações 79% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
46 movimentações
16/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/11/2021 CDC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDC) nº 89/2021.

18/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/11/2021 CDC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

17/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2021 CCP - Notificações Regimental

À CDC o Memorando nº 274/21 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155.

17/11/2021 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

16/11/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2375/2021 do Sr. Antonio Brito que requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

16/11/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-2766/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/11/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - alteração do regime de tramitação.

11/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2375/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP)".

05/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/11/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2311/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.766/2021 do Projeto de Lei nº 3.281/2019".

05/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/11/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado, em razão de novo despacho.

21/09/2021 CDC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3281/2019.

21/09/2021 CDC - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE)

16/09/2021 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

16/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14433/2021.

16/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2021.

15/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1071/2021.

15/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/09/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3281/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7414/2021.

10/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2766/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências".

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