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"Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus."



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Deputado Franco Cartafina Gomes (PP/MG)

  • CPF: 01583845631
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 36 anos
  • E-mail: dep.francocartafina@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: MG
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Deputado Daniel Trzeciak Duarte (PSDB/RS)

  • CPF: 01297812077
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 36 anos
  • E-mail: dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: RS
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Movimentações 93% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
55 movimentações
04/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/05/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 413/2021.

04/05/2021 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Recebido na CCJC em 30/03/2021, período que já não vinha mais o processo físico.

08/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

06/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/04/2021 NAJUR(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/04/2021 NAJUR(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

06/04/2021 NAJUR(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/04/2021 NAJUR(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

06/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

05/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

05/04/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

31/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

31/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ).

31/03/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

31/03/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

31/03/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia.

31/03/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2474-A/2020).

31/03/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão

31/03/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; e das Emendas apresentadas.

31/03/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, resalvado os destaques

31/03/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

31/03/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

31/03/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 177; não: 265; abstenção: 1; total: 443.

31/03/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

31/03/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

31/03/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

31/03/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

31/03/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

31/03/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/2021/SGM-P.

31/03/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

31/03/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).

30/03/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

30/03/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1129/2020.

30/03/2021 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCJC.

30/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10978/2021.

30/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/21 PÅG 157.

29/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço Público - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 856/2021.

29/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

29/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

29/03/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

20/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1129/2020, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus".

08/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2851/2020.

07/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2474/2020, pela Deputados Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker PSDB, que "Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus".

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