Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a recondução do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Remetido Ofício SF nº 728, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 176/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 729 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 66. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão.

Recebido relatório do Senador Sérgio Petecão.

Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

Juntei, às dezoito horas e doze minutos, Declaração de que trata o artigo 383, I, alínea b, item 5, do RISF.

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ.