CâmaraPL 4476/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME -

"Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002."



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Deputado Laercio José De Oliveira (PP/SE)

  • CPF: 16853881400
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.laerciooliveira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SE

Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
253 movimentações
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17/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 201/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

14/04/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos

13/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 126/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021".

08/04/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

08/04/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14134/2021. DOU 09/04/21 PÁG 02 COL 01.

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

18/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

18/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).

18/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/03/2021 MESA - Remessa à Sanção Regimental

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2021.

18/03/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Ofício nº 125/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Giacobo (PL/PR).

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

17/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Autos à Seção de Autógrafos.

16/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

16/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).

16/03/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de setembro de 2020 (PL 6.407-B, de 2013).

16/03/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013.

16/03/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 4 (art. 161, II)

16/03/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

16/03/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

16/03/2021 PLEN - Verificação de Votação (Plenário) Regimental

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.

16/03/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

16/03/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/03/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

16/03/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.

16/03/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.

16/03/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

16/03/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

16/03/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

16/03/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013.

16/03/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/03/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16/03/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.

16/03/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição destas.

16/03/2021 CME - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/03/2021 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)

16/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

10/03/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

08/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/02/2021 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME.

19/02/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

10/02/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

22/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/12/2020 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

22/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9857/2020.

22/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 838/2020, do Senado Federal, que comunica a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural , de que trata o art. 177 da Constituição Federal. e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002".

22/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 838/2020, do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor do novo autógrafo do Projeto de Lei n. 4.476/2020 encaminhado pelo Senado Federal. Junte-se ao processado. Publique-se."

22/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 23/12/2020.

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 785/2020.

21/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

21/12/2020 MESA - Notificações Regimental

A proposição PL 6407/2013 passou a tramitar como PL 4476/2020.

21/12/2020 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 819/20, do Senado Federal. que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei n° 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002".

21/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4476/2020, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”". VIDE INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO.

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

10/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ).

04/09/2020 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/20/SGM-P.

03/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

03/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

02/09/2020 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

01/09/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

01/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Votações

Rejeitada em 17/03/2021


24 35 0
Rejeitada em 16/03/2021


0 0 0
Rejeitada em 16/03/2021


0 0 0
Rejeitada em 16/03/2021


0 0 0
Rejeitada em 16/03/2021


28 34 0
Rejeitada em 16/03/2021


0 0 0
Rejeitada em 16/03/2021


29 35 0
Rejeitada em 16/03/2021


0 0 0
Aprovada em 16/03/2021


84 57 0
Rejeitada em 16/03/2021

29 38 0
Rejeitada em 16/03/2021

31 39 0
Aprovada em 16/03/2021

85 56 0
Rejeitada em 16/03/2021

71 131 1
Rejeitada em 16/03/2021

49 102 0
Aprovada em 01/09/2020


0 0 0
Rejeitada em 01/09/2020


0 0 0
Rejeitada em 01/09/2020


0 0 0
Rejeitada em 01/09/2020


30 31 0
Rejeitada em 01/09/2020


0 0 0
Aprovada em 01/09/2020


33 25 1
Rejeitada em 01/09/2020

21 23 1
Rejeitada em 01/09/2020

20 21 1
Aprovada em 29/07/2020

0 0 0
Aprovada em 29/07/2020

0 0 0
Aprovada em 29/07/2020

26 26 1
Aprovada em 23/10/2019

0 0 0
Aprovada em 02/10/2019

0 0 0
Aprovada em 15/05/2019

0 0 0
Aprovada em 03/04/2019

0 0 0
Aprovada em 28/06/2017

0 0 0

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