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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Criação 03/09/2021 - 10:40

"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19."

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03/09/2021: CPD - Apresentação de Proposição

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03/09/2021	CPD - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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