Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1371/2022.

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Novo Despacho

Despacho a Confirmar.

Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 19/03/2022, Letra C.

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1561/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/2021/SGM-P.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.561-B/2020).

Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Retirado o DTQ 6: Bloco PROS: Destaque de preferência para o texto original do PL 1561/20 (art. 161, IV)

Votação em turno único.

Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 154, Letra A.

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

Encerrada a discussão.

Discussão em turno único.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Retirado pelo autor.

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Despacho exarado ao Requerimento n. 824/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 824/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.423/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Discussão em turno único.

Apresentação do Requerimento n. 824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Avulso atualizado para inclusão de coautor.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Requerimento n. 671/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi PP, que "Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020".

Recebimento pela CFT.

Recebimento pela CCJC.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 666/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Deferido o Requerimento n. 671/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Encaminhado à CCJC.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 382/2021.

Aprovado requerimento n. 382/2021 dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)

Recebimento pela CSSF.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 382/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)".

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10412/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2551/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2020, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Institui a 'Loteria da Saúde', como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.NOVA EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".