CâmaraPL 1561/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica."



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Deputado Wagner Sousa Gomes (PROS/CE)

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  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.capitaowagner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PROS
  • UF: CE
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Deputado Giovani Cherini (PL/RS)

  • CPF: 31050778049
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RS

Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
86 movimentações
18/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/03/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1371/2022.

18/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

18/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/03/2022 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

18/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 19/03/2022, Letra C.

18/03/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

17/03/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1561/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

17/03/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

06/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

06/05/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/2021/SGM-P.

06/05/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

05/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

05/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.561-B/2020).

05/05/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

05/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

05/05/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 6: Bloco PROS: Destaque de preferência para o texto original do PL 1561/20 (art. 161, IV)

05/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

05/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)

05/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.

05/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

05/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

04/05/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 154, Letra A.

29/04/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

29/04/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

29/04/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

29/04/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

29/04/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

29/04/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

29/04/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

29/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

29/04/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

29/04/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/04/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Requerimento n. 824/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 824/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.423/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."

28/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

27/04/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

22/04/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas".

22/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

14/04/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

13/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado para inclusão de coautor.

31/03/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

31/03/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

31/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 671/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi PP, que "Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020".

31/03/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

31/03/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

31/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 666/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica".

31/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 671/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30/03/2021 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCJC.

30/03/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 382/2021.

30/03/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 382/2021 dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

04/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 382/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)".

23/02/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10412/2021.

23/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

23/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

11/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2551/2020.

06/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/04/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2020, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Institui a 'Loteria da Saúde', como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.NOVA EMENTA:Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".

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