CâmaraPL 130/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR -

"Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução."



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Urgência (Art. 155, RICD)
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18/04/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

08/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

08/04/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 205/2022/SGM-P.

07/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

07/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

07/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.

07/04/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PT: emenda de plenário nº 8 (art. 161, II)

07/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428.

07/04/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PDT: emenda de plenário n°2 (art. 161, II).

07/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, ressalvados os destaques.

07/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

07/04/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 130-B/2015).

07/04/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

07/04/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

07/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

07/04/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10.

07/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 10.

07/04/2022 PLEN - Verificação de Votação (Plenário) Regimental

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8", passando-se à votação pelo processo nominal.

07/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

07/04/2022 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.034/2021, 2.046/2019, 2.338/2020, 3.237/2021, 3.437/2021, 364/2015, 3.826/2020, 3.861/2020 e 9.110/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).

07/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

06/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

05/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensados (13)

23/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

10/11/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (12 apensados).

09/11/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3437/2021 a esta proposição.

09/11/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3437/2021.

19/10/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3237/2021 a esta proposição.

19/10/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3237/2021.

27/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

06/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (10 apensados).

05/05/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1034/2021 a esta proposição.

05/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1034/2021.

19/03/2021 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2338/2020 a esta proposição.

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/01/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

14/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3861/2020 a esta proposição.

14/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3861/2020.

09/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3826/2020 a esta proposição.

09/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3826/2020.

03/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2020.

03/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).

03/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

07/11/2019 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

31/10/2019 MESA - Desapensação Regimental

Projetos de Lei nºs 929/2015, 1960/2015 e 2538/2015, apensados ao Projeto de Lei nº 364/2015, arquivados nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).Projetos de Lei nºs PL 4704/2016 e 2585/2019, apensados, arquivados nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 4704/2016 e 2585/2019, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

17/10/2019 MESA - Notificações Regimental

Projetos de Lei nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, apensados ao Projeto de Lei nº 364/2015, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela Incompatibilidade e Inadequação Financeira e Orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019).Projetos de Lei nºs PL 4704/2016 e 2585/2019, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela Incompatibilidade e Inadequação Financeira e Orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019).

15/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 603, Letra A.

11/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015, PL-364/2015, PL-4704/2016, PL-9110/2017, PL-2046/2019, PL-2585/2019 apensadas.

11/10/2019 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 59/2019.

09/10/2019 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

02/10/2019 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

25/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Parecer lido pelo Relator.

25/09/2019 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

18/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

16/09/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF, após emenda relator.

11/09/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015 e dos PL's nºs 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017, 2046/20190, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016 e 2585/2019, apensados e da Emenda da Comissão do Esporte ao PL 364/20150; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015, e dos PL'S 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017 e 2046/2019, apensados, com substitutivo.

11/09/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

11/09/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

11/09/2019 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

04/09/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado.

26/08/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF.

21/08/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Hildo Rocha, Rui Falcão e Alê Silva.

20/08/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

20/08/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 364/2015 e dos Projetos de Lei nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 505/2015, 929/2015, 1.532/2015, 1.960/2015 e 2.538/2015, apensados.

14/08/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a pedido do Relator.

13/08/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF

09/08/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015, e dos PLs nºs 505/2015, e 1.532/2015, apensados, com substitutivo, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 929/2015, 1.960/2015, e do 2.538/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 130/2015 e dos PLs 505/2015 e 1.532/2015, apensados, com substitutivo.

09/08/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

07/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

04/07/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

14/05/2019 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2585/2019 a esta proposição.

13/05/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2585/2019 a esta proposição.

10/05/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2585/2019.

02/05/2019 CCP - Notificações Regimental

À CFT, o Memorando nº 042/2019 - COPER, solicitando a devolução do PL 612/2019.

29/04/2019 MESA - Desapensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 1289/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 612/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se.".

15/04/2019 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2046/2019 a esta proposição.

15/04/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2019.

04/04/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 612/2019 a esta proposição.

19/03/2019 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 612/2019 a esta proposição.

18/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-612/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/07/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

03/07/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Esporte, do PL 364/2015, do PL 4704/2016, do PL 9110/2017, do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados.

19/06/2018 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9110/2017 a esta proposição.

07/06/2018 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

06/04/2018 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.

22/12/2017 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9110/2017 a esta proposição.

18/12/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9110/2017.

14/11/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF.

Votações

Aprovada em 07/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 07/04/2022


119 323 3
Rejeitada em 07/04/2022


135 293 1
Aprovada em 07/04/2022


0 0 0
Aprovada em 09/10/2019

0 0 0
Aprovada em 14/03/2017

0 0 0
Aprovada em 21/02/2017

0 0 0
Aprovada em 20/02/2017

0 0 0

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