Senado PLS 47/2012 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha."



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Senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP/PI)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.cironogueira@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6187,(61)3303-6188,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 3º PAVIMENTO
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Deputado Humberto Rezende Pereira (PSDB/MS)

  • CPF: 69380007191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.betopereira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: MS

Movimentações

35 movimentações
10/03/2022 - Remetido Ofício SF n º 97, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF n º 97, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

09/03/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

08/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 38/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta; e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 38/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta; e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

08/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

08/03/2022 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.

Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.

08/03/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

07/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 01 emenda.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 01 emenda.

07/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

07/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.

07/03/2022 CCJ - Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 08/03/2022.

Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 08/03/2022.

11/03/2020 CCJ - Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.

Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.

09/03/2020 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/03/2020 CCJ - Recebido, às 11h, o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 11h, o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/04/2019 CCJ - Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

02/04/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

26/03/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

26/03/2019 - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ, em decisão terminativa.

19/03/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

18/03/2019 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

15/03/2019 - Encaminhado por solicitação.

Encaminhado por solicitação.

15/03/2019 PLEN - Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

21/12/2018 PLEN - A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018 CCJ - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

08/03/2018 CCJ - O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.

19/10/2016 CCJ - Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 2.054/2016/SGM, de 31/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 9). Matéria aguardando distribuição.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 2.054/2016/SGM, de 31/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 9). Matéria aguardando distribuição.

10/03/2015 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

23/12/2014 CCJ - A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

18/09/2014 CCJ - Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.

Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.

01/08/2014 CCJ - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/02/2014 CCJ - Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.

21/03/2012 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15/03/2012 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/03/2012. Último dia: 21/03/2012.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/03/2012. Último dia: 21/03/2012.

14/03/2012 CCJ - Recebido na CCJ às 11 horas e 14 minutos. Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Recebido na CCJ às 11 horas e 14 minutos. Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

13/03/2012 - Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

13/03/2012 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

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