Remetido Ofício SF n º 97, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 38/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN, que apresenta; e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 78, Presidente 1, Total 79. Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Recebido o novo Relatório do Senador Humberto Costa.

Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 01 emenda.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.

Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 08/03/2022.

Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Recebido, às 11h, o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. À CCJ, em decisão terminativa.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado por solicitação.

Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 2.054/2016/SGM, de 31/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 9). Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.

Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/03/2012. Último dia: 21/03/2012.

Recebido na CCJ às 11 horas e 14 minutos. Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.