Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

Transformado na Lei Ordinária 14350/2022. DOU 26/05/22 PÁG 03 COL 01.

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Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa do Ofício nº 293/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Encerrada a discussão.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406.

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Nelho Bezerra (UNIÃO-CE).

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (MPV 1075-A, de 2021)

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 2, do Senado Federal, apresentada à MPV 1.075/2021. (art. 161, II).

Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda do Senado Federal n. 1. (art. 161, II).

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados.

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela aprovação.

Prejudicado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal n. 2, apresentada à Medida Provisória n. 1075, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 (MPV 1075-C, de 2021) (PLV 3, de 2022).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

Leitura do recebimento do Ofício nº 131/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/5/2022 - 49ª Sessão).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18067/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 180/2022.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022, Letra B.

Despacho a Confirmar.

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”".

Recebido o Ofício nº 131/2022 do Senado Federal, que comunica que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que " Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)".

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2022/SGM-P.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Recebido o PLV nº 3, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1075/2021, que Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]".

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.075-A/2021) - (PLV 3/2022).

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Votação do DTQ 3: PT: Destaque da expressão “na unidade federativa” constante do §1º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).

Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Discussão em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão

Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário N° 2 (art. 161, II).

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pelo art. 1º, da Medida Provisória n° 1075, de 2021. (art. 161, I).

Rejeitada a Emenda de Plenario ao Projeto de Lei de Conversão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

Leitura do recebimento do Ofício nº 405/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.075/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 12/4/2022 - 13h55 - 35ª Sessão).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Ato n. 7, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)

Recebimento pela SERAU(SGM).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 158/2022.

Recebimento pela COAPP(SGM).

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/NATEC(SGM)) nº 42/2022.

Recebimento pelo NATEC(SGM).

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16155/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 157/2022.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022.

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

Recebimento pela COAPP(SGM) - - Silvia Maria Brito Costa.

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8942/2021.

Recebida a Mensagem nº 665/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1075/2021.

Recebido o Ofício n. 405/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.075 de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Prazo para Emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 03/03/2022. Congresso Nacional: 07/12/2021 a 17/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.