Senado PEC 6/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade."



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Senador Antonio Augusto Junho Anastasia (PSD/MG)

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Senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB/TO)

  • Idade: 56 anos
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  • Partido: MDB
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  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 5º PAVIMENTO
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Movimentações

65 movimentações
26/04/2022 - À COARQ.

À COARQ.

06/07/2021 PLEN - Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

24/06/2021 - Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.

Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.

16/06/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

15/06/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

15/06/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

14/06/2021 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021. Votação, em primeiro turno.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021. Votação, em primeiro turno.

10/06/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Retirada da pauta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Retirada da pauta.

10/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

09/06/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.

27/05/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Retirada de pauta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Retirada de pauta.

27/05/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.

27/05/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

26/05/2021 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.

18/05/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

02/03/2021 PLEN - Matéria pronta para deliberação em Plenário.

Matéria pronta para deliberação em Plenário.

18/02/2020 - Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.

Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.

18/02/2020 - Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020. Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020. ************* Retificado em 06/03/2020************* Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.

Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020. Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020. ************* Retificado em 06/03/2020************* Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.

11/02/2020 - Matéria não apreciada na sessão de 11/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 12/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.

Matéria não apreciada na sessão de 11/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 12/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.

03/02/2020 - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 05.02.2020, transferida para a sessão deliberativa de 11.02.2020.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 05.02.2020, transferida para a sessão deliberativa de 11.02.2020.

08/11/2019 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019. Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019. Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019. Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019. Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019. Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019. Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019. Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019. Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019. Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019. Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

09/10/2019 CCJ - À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/10/2019 - Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

09/10/2019 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

09/10/2019 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

09/10/2019 CCJ - Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.

Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.

30/09/2019 CCJ - Matéria incluída na pauta da Comissão.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

14/08/2019 CCJ - Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/06/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Para exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do §1º do art. 126 do RISF.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Para exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do §1º do art. 126 do RISF.

25/06/2019 PLEN - Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.

Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.

18/06/2019 - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 12/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 12/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

12/06/2019 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

04/06/2019 PLEN - Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2018. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2018. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

04/06/2019 - Matéria não apreciada na sessão de 04/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/06/2019. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2019, em virtude da não realização da sessão de 11/06/2019.

Matéria não apreciada na sessão de 04/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/06/2019. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2019, em virtude da não realização da sessão de 11/06/2019.

03/06/2019 PLEN - Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

30/05/2019 - Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

30/05/2019 PLEN - Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

29/05/2019 - Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

22/05/2019 PLEN - Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.

22/05/2019 - Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

21/05/2019 PLEN - Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

21/05/2019 PLEN - Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

17/05/2019 - Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/05/2019 CCJ - À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/05/2019 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

08/05/2019 PLEN - Aguardando inclusão em ordem do dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em ordem do dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/05/2019 - Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardá inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardá inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

08/05/2019 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 08/05/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 08/05/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

08/05/2019 CCJ - Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.

Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.

03/05/2019 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/04/2019 CCJ - Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/03/2019 CCJ - Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17). Matéria com a Relatoria.

Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17). Matéria com a Relatoria.

14/03/2019 CCJ - Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a Relatoria.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a Relatoria.

07/03/2019 CCJ - Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria com a Relatoria.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria com a Relatoria.

19/02/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

07/02/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

07/02/2019 - Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.

Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.

21/01/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

21/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2018 PLEN - Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

18/12/2018 - Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)

Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)

18/12/2018 - Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

17/05/2018 PLEN - Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

16/05/2018 PLEN - Encaminhado à publicação.

Encaminhado à publicação.

16/05/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.

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