À COARQ.

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. EXT.JVX. 0148/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Remetido Ofício SF nº 304, de 24/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 132/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 2-PLEN, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, com a Emenda nº 2-PLEN, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 76, Presidente 1, Total 77. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021. Votação, em primeiro turno.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Retirada da pauta.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Retirada de pauta.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.

Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

Matéria pronta para deliberação em Plenário.

Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.

Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020. Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020. ************* Retificado em 06/03/2020************* Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.

Matéria não apreciada na sessão de 11/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 12/02/2020. Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 05.02.2020, transferida para a sessão deliberativa de 11.02.2020.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.11.2019. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019. Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019. Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019. Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019. Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019. Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

Recebido, às 18h26min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Para exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do §1º do art. 126 do RISF.

Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 12/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2018. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão de 04/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/06/2019. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2019, em virtude da não realização da sessão de 11/06/2019.

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Transcorrida a terceira sessão de discussão, em 1º turno A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.

Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.

Aguardando inclusão em ordem do dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardá inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 08/05/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 02/04/2019************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável à Proposta com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Ofício nº 009/2019-GSRPACHE, de 22/02/2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que encaminha Moção com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17). Matéria com a Relatoria.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência do(a) Senhor(a) Edméa Chiste da Silva e o Ofício Presidência n° 165/19 da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 31). Matéria com a Relatoria.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência de 20/12/2018, do Circolo Trentino di Vitoria, e a correspondência de 12/12/2018, de Edméa Chiste da Silva, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 13). Matéria com a Relatoria.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.

Encaminhado ao Plenário.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva, Diretor do Circolo Trentino di Ouro Fino, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 7/8)

Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal. Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.

Encaminhado à publicação.

Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 16/05/2018.