CâmaraPDL 292/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021."



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Deputado Lucas De Castro Santos (SOLIDARIEDADE/GO)

  • CPF: 01745455175
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 35 anos
  • E-mail: dep.lucasvergilio@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: GO
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Deputado Igor Tarciano Timo (PODE/MG)

  • CPF: 01374904619
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.igortimo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PODE
  • UF: MG
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
36 movimentações
15/07/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 434/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

13/07/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

13/07/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado no Decreto Legislativo 25/2021. DOU 14/07/21 PÁG 01 COL 01.

08/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

08/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

08/07/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

08/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

08/07/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 292-A/2021).

08/07/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

08/07/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

08/07/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414.

08/07/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

08/07/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

08/07/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1473/2021 do Sr. Lucas Vergilio que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”.

08/07/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

08/07/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG).

08/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

08/07/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 823/2021/SGM-P.

08/07/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

08/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

07/07/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1473/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”".

07/07/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

06/07/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13641/2021.

06/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 999/2021.

06/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7143/2021.

06/07/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 292/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021".

06/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2021.

06/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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