Remetido Ofício SF nº 114, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 56/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto; acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 – CAS, 5, 6 - PLEN e, parcialmente, da Emenda nº 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 3 - PLEN. Retirado o RQS nº 1316/2021. O Relator acolhe a Emenda nº 3 – PLEN e a sugestão do Senador Izalci Lucas para inclusão na referida Emenda da expressão “preferencialmente virtual”. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Pres. - 1, Total - 76. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.

Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 56/2021 - PLEN, em 06/04/2021.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h16.

Recebido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda n° 3, apresentada ao PL n° 4815/2019.

Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. Foram apresentadas 9 emendas.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.

Recebida a Emenda nº 7, do Senador José Serra.

Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.

Encaminhado à SLSF em virtude da inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 06/04/2021.

Recebido nesta Comissão, às 16h10, o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Desentranhado o original do Requerimento n° 120, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria, constante às folhas 17 e 18, e substituído por cópias. À CCJ para continuidade da tramitação.

Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.

Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.

Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/09/2019. Último dia: 11/09/2019.

Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)

Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAS.

Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.