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"Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA
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Deputado Silvio Serafim Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)

  • CPF: 03500720439
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.silviocostafilho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PE
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Movimentações 270% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
58 movimentações
14/09/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Foi apresentado um recurso.

02/09/2021 MESA - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 51/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019".

31/08/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021).

27/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2021, Letra B.

23/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

23/08/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 470/2021.

18/08/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 13; Abstenção: 1. Total: 52.

18/08/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

18/08/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

18/08/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

18/08/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

18/08/2021 CCJC - Verificação de Votação Regimental

Votação nominal de ofício.

18/08/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

16/06/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

15/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/06/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Erika Kokay.

10/06/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

08/06/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

31/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

27/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.

27/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

27/04/2021 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

25/03/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

24/03/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

20/12/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

19/12/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

18/12/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

18/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

18/12/2019 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 52/2019.

18/12/2019 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 639, Letra A.

11/12/2019 CCTCI - Notificações Regimental

Proferido o parecer.

11/12/2019 CCTCI - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

29/11/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

29/11/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.

31/10/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

21/10/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

16/10/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

14/10/2019 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

14/10/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5151/2019.

14/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 30.

11/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 440/2019.

11/10/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1574/2019.

09/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5479/2019, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".

09/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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