Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Foi apresentado um recurso.

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 51/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019".

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2021, Letra B.

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 470/2021.

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 13; Abstenção: 1. Total: 52.

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

Iniciada a Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Votação nominal de ofício.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não deliberado.

Prazo de Vista Encerrado

Não deliberado.

Vista à Deputada Erika Kokay.

Proferido o Parecer.

Não deliberado.

Não deliberado.

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Recebimento pela CCJC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 52/2019.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 639, Letra A.

Proferido o parecer.

Aprovado o Parecer.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Recebimento pela CCTCI.

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5151/2019.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 30.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 440/2019.

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1574/2019.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 5479/2019, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)