CâmaraMPV 1018/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009."



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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
103 movimentações
1 2 >
19/10/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 284/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo da parte vetada do PLV nº 8/2021 promulgada.

23/09/2021 MESA - Notificação - Pasta genérica Regimental

Recebido o Of n. 232-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1018, de 2020.

15/06/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14173/2021. DOU 16/06/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 274/21-PE). Razões do veto: DOU 16/06/21 PÁG 06 COL 01.

15/06/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

26/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

26/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

26/05/2021 MPV101820 - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.

26/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Destaque do § 2º, do art. 5º, da Lei nº 9.998/2000, constante na emenda supressiva do Senado ao art. 6º do PLV nº 8/2021, apresentado à MPV nº 1018/2020, para fins de manutenção da supressão promovida pelo Senado Federal. (art. 161, II)

26/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

26/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, incluindo a alteração proposta no DTQ 1.

26/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021.

26/05/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

26/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Destaque.

26/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.

26/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado, em avulso e no DCD de 27/05/2021, Letra B.

26/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).

26/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 88/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26/05/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emenda, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1018, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/05/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).

25/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/05/2021 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".

25/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

25/05/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 133/2021, do Congresso Nacional, que comunica que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lein º 11.934, de 5 de maio de 2009".

25/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".

25/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

24/05/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2021/SGM-P.

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

20/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

20/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 8, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1018/2020, que Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. .

20/05/2021 MPV101820 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".

20/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

20/05/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

20/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 5: PT: Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1.018/2021, em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV)

20/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422.

20/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão

20/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434.

20/05/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1.018, de 2020 e, por decorrência, da expressão "e 5º", constante do inciso II do art. 15 do mesmo PLV. (art. 161, I)

20/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

20/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

20/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

20/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

20/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

20/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444.

20/05/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

20/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.018, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 4, que considerou-se inconstitucional; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, e das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 13, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021; e pela rejeição das demais Emendas.

20/05/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 4: PSB: Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV . (art. 161, I)

20/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.018-A/2020) - (PLV 8/2021).

20/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20/05/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.018/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2021 - 10h - 54ª Sessão).

20/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

19/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

19/05/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

15/04/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

14/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11492/2021.

14/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

13/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 118/2021.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/03/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 11, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)

09/02/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

03/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5535/2021.

03/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 749/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1018/2020.

03/02/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 3/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que “Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”.À Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146090”.

03/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Votações

Aprovada em 26/05/2021


0 0 0
Aprovada em 26/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 26/05/2021


158 273 1
Aprovada em 20/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 20/05/2021


254 214 1
Rejeitada em 20/05/2021


311 126 0
Rejeitada em 20/05/2021


125 317 0
Rejeitada em 20/05/2021


274 170 2
Rejeitada em 20/05/2021


116 309 1
Rejeitada em 20/05/2021


112 303 2
Aprovada em 20/05/2021


325 109 1
Rejeitada em 20/05/2021


116 306 1
Aprovada em 20/05/2021


302 59 1
Aprovada em 20/05/2021


399 35 1
Rejeitada em 20/05/2021

124 291 1
Rejeitada em 20/05/2021

100 303 1
Rejeitada em 20/05/2021

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