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Conselho Nacional do Ministério Público -

"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º, §2º, da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar."



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Deputado Antônio Da Luz Furtado (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 02473048754
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Movimentações

10 movimentações
14/12/2021 - Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

03/12/2021 - Remetido Ofício SF nº 731, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 733, de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

Remetido Ofício SF nº 731, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 733, de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

30/11/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 9, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 6, Abstenção - 2, Total - 63. Será cumprida a deliberação do Plenário.

25/08/2021 PLEN - Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

25/08/2021 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

25/08/2021 CCJ - Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar, art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar, art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.

20/08/2021 CCJ - Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.

Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.

19/08/2021 CCJ - Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

01/07/2021 CCJ - Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

01/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ.

Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ.

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