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"Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências."



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Deputado Alexandre Frota De Andrade (PSDB/SP)

  • CPF: 75199270753
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.alexandrefrota@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: SP

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
18/02/2022 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3876/2019.

18/02/2022 CCJC - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

17/02/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

17/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022.

16/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16564/2022.

16/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/02/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1293/2022.

16/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/02/2022 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3876/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/02/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/02/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

08/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/02/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9010/2022.

07/02/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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