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Câmara dos Deputados -

"Institui no âmbito da administração pública federal a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão."



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21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

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08/12/2015 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

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07/12/2015 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.

03/12/2015 - Aguardando leitura.

Aguardando leitura.

02/12/2015 - Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).

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