CâmaraMPV 1094/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona."



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Movimentações 92% mais lento que a média

Urgência (Art. 62, CF)
44 movimentações
19/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

08/06/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 219/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.

31/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

31/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14355/2022. DOU 31/05/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

23/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 162/2022 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção

04/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

04/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 7, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1094/2021, que Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona..

04/05/2022 MPV109421 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".

04/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 16, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

04/05/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.094-A/2021) - (PLV 7/2022).

04/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04/05/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

04/05/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.

04/05/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).

04/05/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

04/05/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

04/05/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n 3 (art. 161, II).

04/05/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

04/05/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 1, que consideramos inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.094, de 2021; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 5; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 8 a 16; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

04/05/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 52/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.094/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).

04/05/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/2022/SGM-P.

04/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

03/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

03/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022 NATEC(SGM) - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

01/04/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 26, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

11/03/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

04/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17038/2022.

04/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

03/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/03/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

03/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

24/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

23/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 758/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1094/2021.

23/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 52/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº '094, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona".

03/01/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

31/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

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