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"Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências"



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 30% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24 movimentações
17/02/2022 CREDN - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4185/2021 a esta proposição.

09/02/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 2.650/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.650/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.185/2021 e n. 3.256/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".

02/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4202/2021.

02/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4185/2021.

14/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

03/12/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2650/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de lei 4.185, de 2021 ao Projeto de Lei nº 3.256, de 2021".

03/12/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020".

12/11/2021 CREDN - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4018/2020.

12/11/2021 CREDN - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. David Miranda (PSOL-RJ)

05/11/2021 CREDN - Recebimento Regimental

Recebimento pela CREDN.

21/10/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CREDN através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14939/2021.

21/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/2021.

19/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1106/2021.

19/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/10/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-4018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/10/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7800/2021.

21/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

21/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

21/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2021, pelos Deputados Alencar Santana Braga (PT/SP) e Reginaldo Lopes PT, que "Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências".

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