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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo."



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Senador Dário Elias Berger (MDB/SC)

  • Idade: 66 anos
  • E-mail: sen.darioberger@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-5947,(61)3303-5951,(61)3303-5955
  • Partido: MDB
  • UF: SC
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 16º PAVIMENTO
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Movimentações

17 movimentações
10/07/2020 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14024 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 09/07/2020. À COARQ.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14024 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 09/07/2020. À COARQ.

15/05/2020 - Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).

Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).

13/05/2020 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

12/05/2020 - Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.

12/05/2020 - Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.

12/05/2020 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020 - Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.

12/05/2020 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

12/05/2020 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.

12/05/2020 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.

12/05/2020 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

12/05/2020 - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.

12/05/2020 - Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.

Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.

12/05/2020 - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.

06/05/2020 PLEN - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

05/05/2020 - Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.

Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.

05/05/2020 - Aguardando publicação.

Aguardando publicação.

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