(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14024 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 09/07/2020. À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).

Anexado o texto revisado.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.

Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.

Aguardando publicação.