Senado PRS 16/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Fernando Bezerra Coelho -

"Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR."



{{radar.Titulo}}
3,56 Avatar

Ver perfil do Relator

Senador Otto Roberto Mendonça De Alencar (PSD/BA)

  • Idade: 75 anos
  • E-mail: sen.ottoalencar@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-1464,(61)3303-1467,(61)3303-2862
  • Partido: PSD
  • UF: BA
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 09
twitter

Movimentações

16 movimentações
11/05/2021 - Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25.

Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25.

19/04/2021 - Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.

Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.

19/04/2021 - (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 16/04/2021.

(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 16/04/2021.

15/04/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

14/04/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

14/04/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.

14/04/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.

14/04/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021.

14/04/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.

Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.

14/04/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

14/04/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foi apresentada 1 emenda.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foi apresentada 1 emenda.

14/04/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.

Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.

14/04/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.

13/04/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.

12/04/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.

Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.

05/03/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.

Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado