CâmaraREQ 1307/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa."



{{radar.Titulo}}
4,76 Avatar

Ver perfil do Autor

Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

  • CPF: 26838194805
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SP
twitter facebook instagram youtube

Movimentações 92% mais lento que a média

9 movimentações
22/06/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Matéria sobre a Mesa.

22/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460.

17/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.

16/06/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6946/2021.

16/06/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

16/06/2021 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

16/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1307/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa".

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado