Senado PLP 46/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."



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Senador Jorginho Dos Santos Mello (PL/SC)

  • Idade: 66 anos
  • E-mail: sen.jorginhomello@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2200,
  • Partido: PL
  • UF: SC
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 50
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Deputado Fernando Monteiro De Albuquerque (PP/PE)

  • CPF: 83146270463
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.fernandomonteiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PE

Movimentações

35 movimentações
07/01/2022 - Vetada integralmente. (vide mensagem nº 17, de 06/01/22, publicada no DOU de 07/01/22, pág. 6, coluna 2). À COARQ

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 17, de 06/01/22, publicada no DOU de 07/01/22, pág. 6, coluna 2). À COARQ

21/12/2021 PLEN - Anexada cópia do Ofício nº 362 /2021, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021.

Anexada cópia do Ofício nº 362 /2021, do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando apoio à aprovação do PLP nº 46/2021.

10/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 448, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

06/08/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

05/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada. Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 165/2021, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 12 e 14, parcialmente favorável à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 1740/2021, em decorrência do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 6 – PLEN, destacada. Retirado pelo Senador Izalci Lucas o RQS nº 1831/2021. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, fica dispensada a redação para o turno suplementar e respectiva discussão. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

05/08/2021 PLEN - Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021.

Leitura do parecer n° P.S 165/2021 - PLEN na sessão do SF nº85, em 05/08/2021.

05/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

05/08/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PLP 46/2021.

Recebido o Requerimento nº 1831/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PLP 46/2021.

05/08/2021 PLEN - Recebido Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.

Recebido Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.

04/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

03/08/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.

02/08/2021 PLEN - Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

01/07/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1729, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a presente matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1731 e 1734, de 2021, de retirada dos Requerimentos nºs 1709 e 1725, de 2021, que solicitam a tramitação conjunta.

01/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.

Recebido o Requerimento nº 1740/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PLP 46/2021.

01/07/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.

01/07/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 15 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 15 emendas.

01/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs: - 12 a 14, do Senador Jean Paul Prates; e - 15, do Senador Izalci Lucas.

01/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton.

Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Weverton.

01/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 8, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Mecias de Jesus.

01/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.

Encaminhado à publicação o RQS nº 1729/2021, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.

01/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs: - 4 e 5, da Senadora Zenaide Maia; - 6 e 7, do Senador Paulo Rocha.

01/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, ao Projeto de Lei Complementar 46, de 2021, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 3, ao Projeto de Lei Complementar 46, de 2021, da Senadora Rose de Freitas.

30/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.

Recebido o Requerimento nº 1725, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020, com o PLP 46/2021.

30/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

29/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins.

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Lasier Martins.

25/06/2021 PLEN - A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

24/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.

24/06/2021 PLEN - Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).

Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).

23/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.

Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.

22/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.

Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.

22/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.

Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.

21/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.

18/06/2021 PLEN - Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.

Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.

15/06/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.

30/03/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.

Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.

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