Senado MPV 1042/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 80% mais lento que a média

29 movimentações
18/11/2021 - Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1042, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 16 de setembro de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.204, de 2021, sancionada no mesmo dia, mês e ano.

Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1042, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 16 de setembro de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.204, de 2021, sancionada no mesmo dia, mês e ano.

16/11/2021 Mesa - Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021).

Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021).

17/09/2021 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.

17/09/2021 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 17/09/2021 a 15/11/2021. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 17/09/2021 a 15/11/2021. Perante a Mesa.

17/09/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 16/09/2021. À SLCN.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 16/09/2021. À SLCN.

27/08/2021 - Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

20/08/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

19/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)

19/08/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

19/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.

19/08/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.

Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.

19/08/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.

Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.

19/08/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

19/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).

19/08/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.

Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.

19/08/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

18/08/2021 PLEN - Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

18/08/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.

Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.

18/08/2021 PLEN - Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.

Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.

18/08/2021 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

04/06/2021 Mesa - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2021.

04/06/2021 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 13/06/2021.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 13/06/2021.

20/04/2021 Mesa - Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.

Juntado em via digital o Ofício nº 11/2021, do Deputado José Guimarães, que requer a devolução da matéria.

20/04/2021 - Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

Remetido Ofício CN nº 91, de 20/04/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

20/04/2021 CMMPV 1042/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

20/04/2021 CMMPV 1042/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 62 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 016; 034; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; Senador Paulo Paim (PT/RS) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 044; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 024; 025; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 026; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 033; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 035; 036; 037; 038; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 039; 040; 041; 042; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 043; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 045; 046; 047; 048; 049; 050; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 051; 052; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 053; 054; 055; 056; 057; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 058; 059; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 060; 061; 062. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/04/2021.

15/04/2021 Mesa - À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

15/04/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2021 a 13/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2021 a 19/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/04/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15/04/2021 Mesa - Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.

Publicada no DOU de 15/04/2021, nas páginas 2 a 4, a Medida Provisória 1042/2021.

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado