| 29/06/2021 |
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 17, de 06/05/21, pág, 00897.
À COARQ.
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 17, de 06/05/21, pág, 00897.
À COARQ.
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| 03/05/2021 |
- Remetido Ofício SF nº 176, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 42/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 14/21.
Remetido Ofício SF nº 177, de 03/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 178, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 176, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 42/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 14/21.
Remetido Ofício SF nº 177, de 03/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 178, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
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| 03/05/2021 |
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/04/2021.
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/04/2021.
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| 28/04/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 28/04/2021 |
PLEN - Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Parecer favorável nº 67, de 2019, da CRE, Relator: Senador Randolfe Rodrigues e Relator “ad hoc”: Senador Antonio Anastasia.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 76, Não - 0, Presidente - 1, Total - 77.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Parecer favorável nº 67, de 2019, da CRE, Relator: Senador Randolfe Rodrigues e Relator “ad hoc”: Senador Antonio Anastasia.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 76, Não - 0, Presidente - 1, Total - 77.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
Discussão, em turno único.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
Discussão, em turno único.
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| 14/04/2021 |
PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
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| 18/02/2020 |
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
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| 01/11/2019 |
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
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| 01/11/2019 |
PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
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| 31/10/2019 |
CRE - Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
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| 31/10/2019 |
PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
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| 29/10/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2019.
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2019.
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| 24/10/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 24/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 24/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 21/10/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
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| 17/10/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 17/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 17/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 11/10/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
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| 10/10/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 08/10/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2019.
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2019.
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| 02/10/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 02/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 02/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 30/09/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/10/2019.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/10/2019.
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| 25/09/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 20/09/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
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| 17/09/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/09/2019.
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/09/2019.
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| 29/08/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 29/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 29/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 27/08/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/08/2019.
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/08/2019.
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| 08/08/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 08/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 08/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 06/08/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2019.
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2019.
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| 11/07/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 10/07/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/07/2019.
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/07/2019.
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| 04/07/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 04/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 04/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 02/07/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/07/2019.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/07/2019.
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| 13/06/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 13/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 13/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 11/06/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/06/2019.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/06/2019.
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| 30/05/2019 |
CRE - Em reunião realizada em 30/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Em reunião realizada em 30/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
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| 29/05/2019 |
CRE - Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/05/2019.
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/05/2019.
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| 29/05/2019 |
CRE - Devolvido relatório apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. (fls. 29 a 32).
Devolvido relatório apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. (fls. 29 a 32).
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| 18/03/2019 |
CRE - Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
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| 18/03/2019 |
CRE - Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
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| 08/03/2019 |
CRE - Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 11/03/2019 a 15/03/2019.
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 11/03/2019 a 15/03/2019.
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| 07/03/2019 |
CRE - Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CRE.
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CRE.
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| 07/03/2019 |
PLEN - Encaminhado à publicação.
À CRE.
Encaminhado à publicação.
À CRE.
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| 28/02/2019 |
- Este processado contém 26 (vinte e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Este processado contém 26 (vinte e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
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